Dino suspende repasse de emendas a nove municípios por falta de transparência
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (15) o repasse de emendas parlamentares a nove municípios. A decisão foi tomada após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar que as cidades não cumpriram os requisitos de transparência e rastreabilidade no uso dos recursos.
Irregularidades e investigação
A auditoria da CGU analisou os dez municípios que mais receberam verbas federais via "emendas PIX" entre 2020 e 2024. Apenas a capital paulista cumpriu as determinações do STF.
As cidades afetadas e as irregularidades encontradas incluem:
Carapicuíba (SP): Falhas em processos licitatórios.
São João de Meriti (RJ): Indícios de superfaturamento.
Rio de Janeiro (RJ): Indícios de superfaturamento.
São Luiz do Anauá (RR): Obras paralisadas e com prazo expirado.
Iracema (RR): Obras fora das especificações técnicas.
Sena Madureira (AC): Ausência de documentos que comprovem a entrega de produtos.
Camaçari (BA): Desvio da finalidade de contratos.
Coração de Maria (BA): Contratação de empresa sem capacidade técnica.
Macapá (AP): Indícios de superfaturamento.
Na mesma decisão, Dino ordenou que a Polícia Federal (PF) investigue os casos para apurar possíveis desvios de recursos, superfaturamento e favorecimento de empresas. Segundo a CGU, as falhas impactaram significativamente a entrega dos projetos e serviços, gerando diversas inconformidades.
