CNBB critica PEC da Blindagem e mudanças na Lei da Ficha Limpa
De acordo com as entidades, as medidas aprovadas ou em tramitação no Congresso “ameaçam a transparência e fortalecem a impunidade”. Em tom de alerta, o texto ressalta que “a sociedade deve permanecer atenta e vigilante, cobrando de cada representante do seu estado”.
“Quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências do próprio Congresso Nacional?”, questiona o comunicado.
PEC da Blindagem e Ficha Limpa.
A chamada PEC da Blindagem, aprovada na última terça-feira (16) pela Câmara, estabelece que para processar um parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF) será necessária autorização da própria Câmara ou do Senado, em votação secreta.
Já o Senado aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o tempo de inelegibilidade de políticos condenados, permitindo que voltem a disputar eleições antes mesmo de cumprirem integralmente suas penas. O texto segue para sanção presidencial.
Segundo a CNBB, essa mudança “desfigura os principais mecanismos de proteção, beneficiando especialmente aqueles condenados por crimes graves”. Outro alvo de críticas foi o Novo Código Eleitoral, em discussão no Senado, que também propõe ajustes com impacto direto sobre a Lei da Ficha Limpa e outras normas eleitorais.
Defesa da ética e da participação popular
No comunicado, os bispos afirmam que a democracia só se fortalece quando a população participa ativamente, fiscaliza e cobra responsabilidade de seus representantes. Eles também reforçam a importância da ética na política e do papel dos católicos na defesa da transparência e da justiça social.
A CNBB recorda ainda sua atuação histórica em momentos eleitorais. Em mensagens anteriores, destacou a necessidade de fortalecer a democracia, superar crises institucionais e garantir o exercício consciente do voto.
A nota também cita ensinamentos da Igreja e do Papa, ressaltando que a política deve servir ao bem comum, sobretudo na defesa dos mais frágeis e marginalizados.
“A grandeza política se mostra quando, em momentos difíceis, se trabalha com base em grandes princípios e no bem comum a longo prazo”, conclui o documento.
