Nikolas cita imunidade parlamentar. Ao Supremo, ele disse que o episódio estaria coberto por sua imunidade parlamentar, por isso rechaçou o acordo e agora aguarda os próximos passos do processo.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), conhecido como um "lacrador de internet" recusou uma proposta de acordo oferecida pela Procuradoria-Geral da República para evitar que continuasse o processo contra ele por ter chamado o presidente Lula (PT) de ladrão durante discurso na ONU (Organização das Nações Unidas) em 2023.
O que houve na época
Deputado se recusou a pagar R$ 10 mil para encerrar ação. Em manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (27), ele recusou a proposta de multa para encerrar a ação contra ele por injúria. O acordo havia sido proposto em audiência de conciliação no último dia 14 de agosto, ocasião em que o parlamentar pediu prazo para pensar e receber um parecer da Procuradoria da Câmara dos Deputados sobre o tema.
Nikolas cita imunidade parlamentar. Ao Supremo, ele disse que o episódio estaria coberto por sua imunidade parlamentar, por isso rechaçou o acordo e agora aguarda os próximos passos do processo. Caberá ao ministro do STF Luiz Fux, que é o relator do caso, decidir sobre as próximas etapas.
PGR apresentou denúncia, mas pediu audiência de conciliação antes. Como o crime de injúria é de menor potencial ofensivo, existe a possibilidade de acordo para se encerrar a ação em troca de pagamento de multa, por exemplo. No caso de Nikolas, a PGR propôs o pagamento e a retirada do ar da postagem que segue nas redes sociais do deputado com a ofensa ao presidente da República.
"Conforme se infere do conteúdo jurídico aportado no parecer da lavra do eminente parlamentar Deputado Luis Tibé, entendeu-se que os fatos, ora em imputação, data máxima vênia, ao entendimento da insigne Procuradoria Geral da República, encontram-se abarcados pela prerrogativa Constitucional da Imunidade Parlamentar. Frise-se que tal interpretação jurídica é oriunda justamente da casa criadora do referido instituto, bem como da casa portadora deste último", explicou a defesa do deputado.
Presidente acionou Ministério
A investigação foi aberta a pedido de Lula. Na época do ocorrido, o petista acionou o Ministério da Justiça, que pediu à Polícia Federal a abertura de um inquérito. O processo foi instaurado em janeiro deste ano.
"Aqui está uma prova clara de que o bolsonarismo governa apenas para seus próprios interesses", afirmou Hoffmann. "Enquanto clamam por punições mais severas para determinados crimes, como seletivamente escolhidos, estão ávidos por conceder anistia aos que tramaram contra a democracia. Para eles, o restante da população e até mesmo a democracia não têm valor."
As declarações da deputada surgem em um momento em que o Congresso Nacional se depara com uma série de propostas que visam conceder anistia a indivíduos envolvidos em atos antidemocráticos. Pelo menos oito projetos sem o menor cabimento estão em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado, incluindo uma proposta notável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), especificamente voltada para os responsáveis pelos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Além disso, um grupo de 29 senadores ("patriotas") assinou uma proposta de emenda constitucional que visa perdoar os participantes das manifestações consideradas terroristas em Brasília. Outras iniciativas, como a dos senadores Guaracy Silveira (PP-TO) e Eliane Nogueira (PP-PI), propõem anistiar multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos em protestos após o anúncio dos resultados das eleições de 2022, abrangendo também os manifestantes de janeiro de 2023, ou seja: farinha pouca, meu pirão primeiro.
Cabe destacar que essa movimentação legislativa ocorre paralelamente à investigação em curso sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023. A Polícia Federal lançou a Operação Tempus Veritatis ("A hora da Verdade") no mês passado, com o objetivo de esclarecer os detalhes do plano golpista e responsabilizar os envolvidos. A tentativa de golpe incluía planos para a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do presidente do Senado, além de outros políticos e autoridades, "tudo gente boa e inocente, não".
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