PGR pede anulação de investigação sobre conversas entre Moraes e Vorcaro

Paulo Gonet, do Supremo Tribunal Federal 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da investigação conduzida pela Polícia Federal que identificou conversas trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O pedido foi apresentado na noite desta terça-feira (1º de setembro), em manifestação formal enviada à Corte, e reacende a tensão em torno de um dos capítulos mais delicados do chamado caso Master.

Segundo o procurador, o ministro André Mendonça, relator do processo no STF, teria extrapolado sua competência ao determinar o aprofundamento da apuração sobre as mensagens que envolvem Moraes. Para Gonet, esse tipo de decisão — que resultou em diligências específicas da Polícia Federal para investigar uma autoridade com foro privilegiado — só poderia ser tomada mediante autorização prévia do plenário da Corte, e não por determinação individual do relator diretamente à PF.

Na avaliação do procurador-geral, caso houvesse necessidade de aprofundar as investigações sobre Moraes, o rito correto seria o encaminhamento do pedido ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável regimental pela organização da pauta e por levar o assunto à apreciação do colegiado. Gonet argumenta que a ordem deveria ter passado por essa instância coletiva antes de qualquer diligência prática, e não seguir diretamente para execução pela autoridade policial.

Na manifestação, o procurador classificou como nula a determinação dada à Polícia Federal para investigar uma pessoa específica sem que houvesse pedido do Ministério Público nem iniciativa própria da corporação policial, por entender que esse tipo de ordem excede os limites de competência de um magistrado na fase que antecede a abertura formal de um processo.

O que motivou o parecer

O parecer de Gonet foi produzido a pedido do próprio Mendonça, que havia concedido prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre um relatório da Polícia Federal contendo menções tanto a Moraes quanto ao procurador-geral. As citações aos dois nomes foram identificadas pela PF a partir da quebra de sigilo do celular de Vorcaro, um dos alvos centrais da Operação Compliance Zero. O sigilo desse relatório específico foi derrubado nesta mesma terça-feira, o que permitiu a divulgação de seu conteúdo.

No mesmo dia em que Gonet protocolou o pedido de anulação, Mendonça também tomou uma decisão paralela: sinalizou que pretende levar ao plenário do STF a análise dos diálogos atribuídos a Vorcaro e Moraes. Em despacho no qual retirou o sigilo de trechos inéditos das conversas, o ministro afirmou que o caminho natural do processo conduz ao plenário, por ser essa a instância soberana da Corte para examinar, sob critério estritamente técnico-jurídico, os novos elementos trazidos pela investigação policial. Mendonça defendeu ainda que a deliberação do colegiado ocorra de forma pública e transparente, em sessão presencial.

Com isso, cabe a Fachin decidir se e quando o tema entra na pauta de julgamentos, e será o plenário — caso o assunto seja de fato levado a votação — quem decidirá se há elementos suficientes para que Moraes seja formalmente investigado a partir do conteúdo das mensagens.

O que as mensagens revelam

De acordo com informações reunidas pela Polícia Federal, os diálogos atribuídos a Vorcaro incluem trocas com um contato salvo em seu celular sob o nome do ministro Alexandre de Moraes. Parte dessas mensagens teria sido apagada, já que o contato costumava usar recursos de mensagens de visualização única e anotações em bloco de notas — o que, segundo a investigação, dificultou a recuperação integral do conteúdo pelos peritos.

Entre os trechos recuperados, consta uma mensagem na qual Vorcaro diz ao contato atribuído a Moraes que estaria tentando se antecipar aos investigadores, em referência a um período próximo à sua prisão, ocorrida em novembro de 2025. Outras apurações relacionadas ao caso já haviam indicado que Moraes e Vorcaro teriam se encontrado pessoalmente ao menos duas vezes, incluindo um encontro na véspera da prisão do banqueiro.

Essa não é a primeira vez que o nome de Moraes aparece associado ao ex-banqueiro. No início deste ano, já haviam surgido as primeiras informações sobre supostas trocas de mensagens entre os dois, ocasião em que o ministro negou publicamente ter mantido qualquer tipo de conversa com Vorcaro. À época, também veio à tona que o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, mantinha contratos de prestação de serviços com o Banco Master, informação que alimentou questionamentos sobre a relação entre a família do ministro e a instituição financeira posteriormente liquidada pelo Banco Central.

O caso Master em contexto

A Operação Compliance Zero, que deu origem a todo esse desdobramento, é conduzida pela Polícia Federal desde 2024, a partir de requisição do Ministério Público Federal, e foi deflagrada publicamente em novembro de 2025, quando resultou na prisão de Daniel Vorcaro. Desde então, a operação já avançou por diversas fases, ampliando o alcance das apurações para além das irregularidades financeiras inicialmente investigadas no Banco Master.

As primeiras fases da operação se concentraram na possível fabricação de carteiras de crédito sem lastro, que teriam sido comercializadas e revendidas a outras instituições financeiras, além de um esquema de vazamento de informações sigilosas do Banco Central para Vorcaro, supostamente mediante pagamento a servidores do órgão regulador. Fases posteriores da investigação apontaram ainda para o pagamento de vantagens indevidas a autoridades políticas — como o senador Ciro Nogueira, citado nos autos como suposto beneficiário de valores mensais pagos por Vorcaro — e para um esquema de intimidação de jornalistas e campanhas de desinformação contra órgãos de fiscalização, batizado internamente de "Projeto DV".

Documentos da investigação também descreveram uma rede de apoio identificada pela PF como um "braço digital" da organização, formada por hackers que teriam recebido pagamentos para atacar perfis de opositores de Vorcaro e do Master nas redes sociais. O STF, por meio de decisões de diferentes ministros que já relataram etapas do caso, chegou a determinar o bloqueio de bens e valores que somam bilhões de reais, além de autorizar buscas em endereços ligados ao banqueiro e a familiares.

Disputa sobre limites de competência

O pedido de anulação apresentado por Gonet expõe uma divergência de fundo sobre até onde vai a autonomia de um ministro relator do STF para determinar diligências investigativas que podem atingir outro integrante da própria Corte. Para o procurador-geral, decisões desse tipo — que envolvem a possibilidade de um colega de tribunal se tornar alvo de apuração — exigem necessariamente a chancela do colegiado, e não podem ser tomadas de forma unilateral, ainda que pelo relator formal do processo.

A controvérsia ocorre num momento em que o caso Master já provocou desgaste institucional considerável, com desdobramentos que atingem parlamentares, ex-dirigentes de bancos públicos, servidores do Banco Central e, agora, potencialmente, um dos próprios ministros do Supremo. A forma como o STF vai lidar com esse impasse processual — decidindo entre acolher o pedido de nulidade da PGR ou manter o rito conduzido por Mendonça — deve moldar os próximos passos da apuração sobre as conversas atribuídas a Moraes e Vorcaro.

Por ora, a palavra final sobre o encaminhamento do caso está nas mãos do presidente da Corte, Edson Fachin, a quem cabe decidir se o tema será pautado para deliberação em sessão plenária, conforme sugerido por Mendonça, ou se prevalecerá o entendimento da PGR sobre a nulidade da investigação conduzida até aqui.