Fim da escala 6x1: veja quando começam as duas folgas semanais e a redução da jornada

Promulgação ocorreu em sessão solene no Congresso, com a participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que estabelece mudanças na jornada de trabalho no Brasil, com a previsão de duas folgas semanais e redução gradual da carga horária. A nova regra prevê a substituição da escala 6x1 pela 5x2 em até 60 dias, além da diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

A promulgação ocorreu em sessão solene no Congresso, com a participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta teve sua votação concluída no Senado na quarta-feira (14), quando recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Quando a nova escala começa a valer?

O prazo inicial de transição é de 60 dias após a promulgação. A partir dessa etapa, os empregadores deverão garantir a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso por semana. A jornada semanal máxima também será reduzida de 44 para 42 horas.

A redução para 40 horas semanais ocorrerá em uma segunda etapa, após mais 12 meses. Ao final da transição, a jornada deverá respeitar o limite de oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de horas extras conforme as regras aplicáveis.

O cronograma previsto é o seguinte:

• Após 60 dias: escala 5x2 e jornada máxima de 42 horas semanais.
• Após 14 meses da promulgação: jornada máxima de 40 horas semanais, mantida a escala 5x2.

Durante o período de transição, as empresas deverão reorganizar as jornadas para cumprir os novos limites, sem reduzir os salários dos trabalhadores abrangidos pela regra.

Escala 6x1 ainda poderá existir?

A emenda prevê uma possibilidade excepcional de adoção de jornadas diferentes da escala 5x2, desde que exista convenção ou acordo coletivo de trabalho e sejam respeitadas as condições de compensação previstas no texto.

Nesses casos, o trabalhador deverá ter as folgas compensadas dentro do mesmo mês-calendário. A regra estabelece que, na média mensal, sejam garantidos dois dias de descanso remunerado por semana, com pelo menos um dia de repouso dentro de cada período máximo de uma semana de trabalho.

Assim, a aplicação das novas regras poderá variar conforme a categoria profissional e os instrumentos coletivos válidos, respeitados os limites estabelecidos pela emenda.

Como ficará a jornada durante a transição?

Entre a primeira redução, de 44 para 42 horas semanais, e a adoção definitiva do limite de 40 horas, as empresas precisarão distribuir a jornada ao longo dos cinco dias de trabalho.

Caso as 42 horas sejam divididas igualmente entre os cinco dias, a jornada será de oito horas e 24 minutos por dia. Essa é uma possibilidade de distribuição, não uma obrigação de que todas as empresas adotem exatamente esse horário.

Depois da transição completa, o limite geral previsto será de oito horas diárias e 40 horas semanais, com pagamento de horas extras quando houver trabalho além dos limites aplicáveis.

Quais trabalhadores terão regras diferentes?

A emenda estabelece uma transição específica para trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública. Nesses casos, as empresas terão prazo de até 12 meses para adequar a escala, conforme as condições previstas para os contratos com o poder público.

O texto também prevê tratamento diferenciado para determinados empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS. Para esses profissionais, a redução da jornada poderá depender de decisão do empregador ou de previsão em acordo ou convenção coletiva, conforme a regra constitucional.

A emenda ainda permite que uma lei complementar estabeleça medidas transitórias para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Lula e presidentes do Congresso comentam a mudança

Durante a cerimônia, Davi Alcolumbre afirmou que a mudança representa uma decisão importante para trabalhadores e famílias brasileiras. Hugo Motta, por sua vez, mencionou medidas relacionadas aos microempreendedores individuais e aos pequenos negócios.

Lula comemorou a promulgação e rebateu críticas de que a redução da jornada poderia prejudicar as empresas. O presidente comparou o debate ao que ocorreu durante a implantação do 13º salário no país.

A alteração encerra uma etapa da discussão legislativa sobre a jornada de trabalho e inicia o período de adaptação às novas regras. A aplicação prática dependerá do cumprimento dos prazos constitucionais, das condições específicas de cada categoria e dos instrumentos coletivos admitidos no texto.

Fonte: Agência Brasil