Fachin Marca Sessão sobre Mendonça para Dia 23
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que os processos envolvendo os dois ministros fossem analisados em conjunto na sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15). No mesmo despacho, Fachin marcou para o dia 23 de setembro a sessão que vai analisar o pedido de investigação contra o ministro André Mendonça.
Por que Fachin negou o julgamento conjunto
Moraes havia pedido que os dois casos fossem analisados juntos, argumentando que a separação poderia gerar um "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual". Segundo ele, tratar apenas do processo relacionado à sua própria situação, sem incluir o caso de Mendonça, prejudicaria uma avaliação completa dos fatos pelos demais ministros da Corte.
Fachin discordou. Para o presidente do STF, os dois procedimentos têm objetos distintos e estão em momentos processuais diferentes — o que, por si só, justifica a separação. Em trecho do despacho, ele escreveu que manter na pauta de terça-feira apenas a petição referente a Moraes assegura a delimitação precisa do que será deliberado pelo tribunal.
O que muda na prática
Com a decisão, o STF passa a ter dois compromissos separados na agenda:
- Terça-feira (15), às 10h — julgamento da Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre mais de 50 mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, enviadas a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Alexandre de Moraes. Essa petição já havia sido liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro.
- 23 de setembro — análise da Petição 16.704, que trata do pedido de investigação contra Mendonça. Segundo Fachin, esse procedimento ainda está em fase de instrução: parte das manifestações solicitadas pela Presidência do STF ainda não foi apresentada, com prazos que terminam na segunda-feira (14) e outros que se estendem além dessa data.
O que está sendo apurado contra Mendonça
A Petição 16.704 reúne questionamentos de Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações do Banco Master e do INSS, entre eles suspeitas de:
- Usurpação da direção das investigações
- Condução irregular de tratativas de delação premiada
- Suposto direcionamento de apurações contra o próprio Moraes
- Possível atuação seletiva na condução dos procedimentos
Outros pedidos de Moraes
Além do julgamento conjunto, Moraes pediu o levantamento de "todo e qualquer sigilo, sem exceção" dos procedimentos ligados à Petição 15.556 — pedido que, segundo Fachin, já havia sido formulado antes pelo ministro Cristiano Zanin, com as providências já tomadas. Moraes também pediu que magistrados citados nos autos fossem intimados a prestar informações; esse pedido será analisado posteriormente.
O pano de fundo: crise em torno do Banco Master
A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre em meio às investigações da PF sobre o Banco Master, que já resultaram em buscas contra o ex-governador do Rio, Cláudio Castro, e em revelações sobre os aportes do Rioprevidência na instituição. Moraes chegou a acusar Mendonça de fazer uma "escolha seletiva" na divulgação de documentos do processo — segundo ele, cerca de 180 peças permanecem sob sigilo.
