Guerra no STF: Moraes envia relatório da PF com indícios contra André Mendonça

Foto: Divulgação / STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (3) encaminhar ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma decisão acompanhada de relatórios da Polícia Federal que apontam possíveis irregularidades cometidas pelo ministro André Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes também retirou o sigilo dos documentos e determinou que a Procuradoria-Geral da República seja informada do caso.

O contexto da decisão

A medida foi tomada dentro do Inquérito 4.781, o chamado inquérito das fake news. Segundo Moraes, a Polícia Federal produziu relatórios de inteligência após identificar supostas irregularidades nas duas investigações citadas, que também mencionam os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, o próprio Moraes e Nunes Marques.

De acordo com o texto, Mendonça — relator das petições ligadas às duas operações — poderia ter incorrido em condutas passíveis de enquadramento como improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade, além de comprometer a imparcialidade judicial e favorecer determinados grupos políticos. É importante destacar que se trata de acusações reproduzidas nos relatórios, sem caráter de condenação ou conclusão definitiva.

Três eixos de condutas apontados

Moraes organiza as acusações contra Mendonça em três blocos principais:

1. Possível usurpação do comando das investigações — Um dos relatórios da PF sustenta que Mendonça teria ultrapassado o papel de supervisão judicial e passado a atuar como se estivesse à frente das apurações, com acesso direto às provas brutas e menor controle técnico dos delegados sobre o material produzido. A PF descreve isso como uma inversão de papéis, em que o julgador passaria a agir como investigador.
2. Interferência em negociações de delação premiada — A decisão lembra que a lei que trata de organizações criminosas proíbe a participação do juiz nas tratativas para fechamento de acordos de colaboração. Ainda assim, segundo os relatórios, Mendonça teria se envolvido ativamente nessas negociações em ambas as operações, questionando o andamento das conversas e mantendo contato com advogados de possíveis colaboradores. O caso de Maurício Camisotti é citado como exemplo: diante de uma divergência entre PF e PGR sobre benefícios a conceder, Mendonça teria sinalizado que poderia oferecer vantagens não previstas em lei.
3. Possível direcionamento contra Moraes e Alcolumbre — Este é o ponto mais delicado da decisão. Os relatórios indicam que Mendonça teria manifestado interesse pessoal em abrir uma investigação formal contra Moraes, chegando a pedir mais de uma vez que a equipe apontasse algum motivo para isso — apesar de nem a PF nem a PGR terem encontrado indícios de crime por parte do colega de Corte. Também é mencionado um episódio em que policiais federais teriam sido chamados ao gabinete de Mendonça para receber, de forma considerada atípica, uma cópia sem assinatura de uma decisão que autorizava diligência contra Moraes — sendo a versão assinada disponibilizada só depois.

O nome de Davi Alcolumbre, presidente do Senado, também aparece nos documentos, que o descrevem como possível "alvo estratégico" dado seu poder sobre a pauta de pedidos de impeachment contra ministros do STF. Os relatórios ainda sugerem que casos parecidos, como os de ACM Neto e Fábio Luís Lula da Silva, poderiam ter recebido tratamento diferente conforme a orientação política dos envolvidos.

Críticas a PF e PGR

Os documentos também relatam falas atribuídas a Mendonça questionando a proximidade do diretor-geral da PF com o Palácio do Planalto, e do procurador-geral da República com o ministro Gilmar Mendes — este último a ponto de cogitar convocá-lo como testemunha, o que geraria conflito com sua própria função no processo.

Próximos passos

Com base em normas constitucionais e regimentais que regulam apurações envolvendo membros do próprio STF, Moraes encaminhou toda a documentação a Fachin "para as providências que entender necessárias", além de determinar a quebra do sigilo e a comunicação à PGR. A decisão tem data de 3 de setembro de 2026.