STF aprova acordo e permite pena alternativa a dois militares dos “kids pretos”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou um acordo que autoriza o cumprimento de pena alternativa por dois ex-integrantes do grupo conhecido como “kids pretos”, militares das Forças Especiais do Exército investigados por envolvimento em atos contra o Estado Democrático de Direito.

A decisão valida entendimento firmado entre as defesas e a Procuradoria-Geral da República (PGR), prevendo a substituição da pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade e outras obrigações legais, cujos detalhes permanecem sob sigilo processual.

No despacho, Alexandre de Moraes considerou que os investigados preencheram os requisitos legais para o acordo, incluindo a colaboração com as investigações e o reconhecimento de condutas, além da inexistência de antecedentes que inviabilizassem a aplicação do benefício.

Os dois militares são apontados como participantes de articulações que tinham como objetivo desestabilizar as instituições democráticas. As investigações fazem parte do conjunto de inquéritos conduzidos no STF sobre a atuação de grupos militares e civis em movimentos antidemocráticos.

O ministro ressaltou que a homologação não representa absolvição, mas sim uma forma alternativa de responsabilização penal, prevista em lei, e que o descumprimento das condições estabelecidas pode levar à revogação do acordo e à retomada do processo criminal.