STF libera para julgamento ação penal sobre o assassinato de Marielle Franco

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão foi encaminhada ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, com pedido para que o caso seja pautado para julgamento presencial.

Por causa do recesso do Judiciário, que começa em 19 de dezembro e segue até 1º de fevereiro, a expectativa é de que o processo seja analisado apenas em 2026.

São réus na ação penal o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da PM Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos seguem presos preventivamente.

A acusação se baseia na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ser o autor dos disparos contra Marielle. Segundo o depoimento, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes do crime. Barbosa também teria participado da preparação da execução. Ronald é acusado de monitorar a rotina da vereadora e repassar informações ao grupo, enquanto Calixto teria entregue a arma utilizada a Lessa.

Investigação da Polícia Federal aponta que o crime estaria ligado ao posicionamento político de Marielle e à oposição da vereadora aos interesses de grupos com atuação em áreas controladas por milícias no Rio.

Todos os réus negaram participação no assassinato durante depoimentos prestados ao longo da investigação.