Caso Marielle Franco: delações, provas técnicas e o que pode definir o destino dos acusados no STF
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| Marielle Franco |
Parte 2 do especial revela bastidores da investigação, estrutura da denúncia da PGR e os pontos de tensão no julgamento dos acusados de mandar matar Marielle
O julgamento dos acusados de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes no Supremo Tribunal Federal avança sobre uma etapa decisiva: a análise detalhada das provas reunidas pela Polícia Federal e estruturadas pela Procuradoria-Geral da República, comandada pelo procurador-geral da República Paulo Gonet. Após a consolidação da condenação dos executores, o foco agora está na engrenagem que teria articulado o crime.
Nesta Parte 2 do especial do ND1, com aprofundamento do ND1, o centro da análise são as delações, os elementos técnicos e as disputas jurídicas que podem influenciar diretamente o desfecho do caso Marielle Franco.
A delação que mudou o rumo da investigação
O ponto de inflexão ocorreu quando o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz firmou acordo de colaboração premiada. Em depoimentos homologados judicialmente, ele confirmou que Ronnie Lessa efetuou os disparos e descreveu como o monitoramento da rotina da vereadora foi realizado dias antes do atentado.
Segundo a Polícia Federal, a delação não apenas confirmou a autoria material como abriu caminho para identificar os supostos mandantes. A partir das declarações, investigadores aprofundaram cruzamentos de dados telefônicos, geolocalização e movimentações financeiras.
As provas técnicas apresentadas
Entre os principais elementos citados pela acusação estão:
- Registros de comunicação entre investigados antes e após o crime.
- Monitoramento prévio da agenda e deslocamentos de Marielle.
- Análises balísticas que confirmaram a arma utilizada.
- Rastreamento do veículo empregado na execução.
- Relatórios que apontam possíveis tentativas de interferência na investigação inicial.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que esses elementos formam um conjunto probatório coerente que indicaria a existência de organização criminosa estruturada.
O papel atribuído a cada acusado
Segundo a denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal, a divisão de tarefas teria sido a seguinte:
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, seria um dos articuladores políticos do plano.
João Francisco “Chiquinho” Brazão, deputado federal à época da prisão, teria participado da decisão e da viabilização da execução.
Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, é apontado como peça-chave por supostamente ter prometido “blindagem” institucional e direcionamento das investigações.
Ronald Paulo Alves Pereira, policial militar, teria realizado monitoramento da rotina da vereadora.
Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor, é citado como integrante da engrenagem operacional.
Todos negam as acusações e afirmam que as conclusões da investigação são baseadas apenas em delações sem provas diretas.
A controvérsia sobre interferência institucional
Um dos pontos mais sensíveis da denúncia envolve a atuação atribuída a Rivaldo Barbosa. A acusação sustenta que ele teria atuado para dificultar a identificação dos mandantes quando ainda exercia função estratégica na Polícia Civil.
A defesa argumenta que não há prova concreta de interferência e que a condução inicial das investigações seguiu protocolos técnicos.
Esse embate pode ser determinante para o entendimento dos ministros da Primeira Turma do Supremo.
A tese da motivação
A Procuradoria-Geral da República sustenta que a atuação política de Marielle contra a expansão de milícias no Rio de Janeiro e contra interesses imobiliários irregulares teria sido o motivo central do crime.
A denúncia aponta que a vereadora representava obstáculo político em áreas de forte disputa territorial e econômica na Zona Oeste da capital fluminense.
As defesas, por outro lado, afirmam que não há comprovação objetiva de que decisões legislativas específicas tenham causado prejuízos diretos aos acusados.
O que está em jogo no julgamento
O Supremo Tribunal Federal não analisa apenas a autoria do crime, mas a robustez do conjunto probatório. Para condenação por homicídio qualificado e organização criminosa, é necessário que os ministros entendam haver prova suficiente de vínculo direto entre os acusados e a ordem de execução.
O julgamento pode estabelecer parâmetros importantes para responsabilização de mandantes do crime de Marielle, especialmente quando envolvem agentes públicos.
Possíveis cenários
Especialistas apontam três cenários principais:
Condenação integral com penas elevadas e manutenção das prisões preventivas.
Condenação parcial, com absolvição de alguns acusados por insuficiência de provas.
Absolvição caso o tribunal entenda que as delações não foram suficientemente corroboradas.
Independentemente do resultado, a decisão deverá ter forte impacto institucional e político.
Repercussão política atual
O julgamento reacende o debate sobre violência política no Brasil e infiltração de organizações criminosas no poder público. Parlamentares e entidades civis acompanham cada etapa.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã da vereadora, declarou que o momento representa etapa crucial na busca por justiça completa.
O peso histórico da decisão
O julgamento no STF é visto como momento de definição histórica. O assassinato de uma parlamentar em exercício colocou o Brasil sob escrutínio internacional. O desfecho poderá consolidar entendimento sobre como o Estado responde a crimes políticos complexos envolvendo estruturas paralelas de poder.
Na Parte 3 do especial, o ND1 vai aprofundar o impacto internacional do caso, o legado político de Marielle Franco, as transformações na legislação sobre violência política e os reflexos no cenário eleitoral brasileiro.
