Governo autoriza renovação automática da CNH para motoristas sem multas
Segundo Renan Filho, a renovação será feita de forma totalmente digital, sem necessidade de comparecimento ao Detran, exames presenciais ou pagamento de taxas adicionais para a versão eletrônica do documento. A atualização ocorrerá automaticamente no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) no momento do vencimento da CNH.
O benefício será concedido aos condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, banco de dados que reúne motoristas com histórico regular no trânsito. A nova CNH renovada ficará disponível no aplicativo oficial do governo.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a iniciativa busca reduzir a burocracia, reconhecer o bom comportamento no trânsito e gerar economia para os motoristas. A estimativa é que centenas de milhares de condutores sejam contemplados já na fase inicial da implementação.
O ministro destacou que a versão física da CNH continuará disponível, mas, nesse caso, o motorista deverá solicitar o documento ao Detran do seu estado, com cobrança das taxas previstas na legislação local.
A medida integra o conjunto de mudanças do programa CNH do Brasil, que pretende modernizar os processos de habilitação e renovação, com foco na digitalização e na simplificação dos serviços públicos.
