STF inicia processo de extradição de Alexandre Ramagem após fuga para os EUA

O ministro Alexandre ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria Judiciária da Corte dê início ao processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deixou o Brasil em setembro e se encontra nos Estados Unidos.

A decisão ocorre após a Primeira Turma do STF condenar Ramagem a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar deixou o país no mesmo mês do julgamento.

No despacho, Moraes ordena o envio da documentação necessária ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para formalizar o pedido de extradição, com base no tratado vigente entre Brasil e Estados Unidos. Caberá à área técnica do STF reunir todo o material relativo ao processo que resultou na condenação.

Após receber os documentos, o Ministério da Justiça analisará o cumprimento dos requisitos legais previstos no tratado bilateral. Em seguida, o Ministério das Relações Exteriores será responsável por formalizar e encaminhar o pedido de extradição ao governo norte-americano pela via diplomática.

Aliados de Ramagem afirmam, porém, que o deputado pretende solicitar asilo político nos Estados Unidos, o que pode dificultar o andamento do processo.

Segundo investigações da Polícia Federal, Ramagem deixou o Brasil de forma clandestina pela fronteira com a Guiana. As apurações indicam que ele atravessou a divisa pelo estado de Roraima, onde já atuou como delegado, sem passar por postos migratórios oficiais.

Ainda de acordo com a PF, o parlamentar embarcou no Aeroporto de Georgetown, capital da Guiana, com destino aos Estados Unidos. A entrada no país teria ocorrido com o uso de passaporte diplomático, apesar de haver determinação para o cancelamento do documento.