Governo autoriza nomeação de 150 aprovados para a área de segurança nuclear

O governo federal autorizou a nomeação de 150 candidatos aprovados em concurso público para a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União.

Do total de vagas autorizadas, 50 são destinadas à ANSN. As nomeações contemplam cargos de pesquisador e tecnologista, ambos de nível superior, além de técnico de nível intermediário.

Para a Comissão Nacional de Energia Nuclear, a autorização prevê 100 vagas distribuídas entre os cargos de analista em ciência e tecnologia, pesquisador e tecnologista, de nível superior, e técnico, de nível intermediário.

A portaria estabelece que as nomeações estão condicionadas à existência de vagas disponíveis no momento da posse e à adequação orçamentária e financeira das despesas por parte da ANSN e da CNEN.

Segundo o MGI, a autorização permitirá à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear fortalecer as ações de fiscalização e regulamentação do setor nuclear, ampliando a segurança das instalações e operações, além de reforçar a capacitação técnica relacionada à proteção radiológica.

Já a CNEN deverá ampliar sua capacidade técnica para atender às crescentes demandas de pesquisa e desenvolvimento no campo nuclear, com foco em inovação, segurança energética e no fortalecimento do papel regulador e fiscalizador da comissão.

Em nota, o ministério afirmou que a medida integra a estratégia do governo federal de fortalecer instituições consideradas essenciais para a gestão da segurança nuclear e para o desenvolvimento de energias sustentáveis, valorizando o ingresso por meio de concurso público e respeitando os parâmetros legais de responsabilidade fiscal e gestão de pessoal.