PGR se manifesta a favor da progressão de regime do hacker Walter Delgatti
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto, condenado por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Delgatti cumpre pena de oito anos e três meses de prisão em regime fechado por ter acessado ilegalmente o sistema do CNJ e, a mando da então deputada federal Carla Zambelli, emitido um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o condenado já cumpriu um ano, onze meses e cinco dias de prisão, o equivalente a 20% da pena, percentual mínimo exigido pela legislação para a progressão ao regime semiaberto.
Segundo Gonet, além do requisito temporal, Delgatti também atende às exigências subjetivas. O atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional indica que ele apresenta bom comportamento durante o cumprimento da pena.
“Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, escreveu o procurador-geral no parecer encaminhado ao STF.
A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo de execução penal e do pedido de progressão apresentado pela defesa do hacker. Ainda não há prazo definido para a decisão do Supremo sobre o caso.
