PGR arquiva pedido para investigar Alexandre de Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido que solicitava a abertura de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na avaliação do órgão, não há elementos que indiquem a prática de ilícitos por parte do magistrado no exercício de suas funções.

No despacho, a PGR conclui que as condutas questionadas estão amparadas pelas atribuições constitucionais do ministro e pelas decisões já tomadas no âmbito do próprio Supremo. Segundo o entendimento do órgão, divergências quanto ao conteúdo ou ao alcance de decisões judiciais não configuram, por si só, indício de crime ou irregularidade administrativa.

A Procuradoria também destacou que pedidos de investigação precisam ser sustentados por fatos concretos e provas mínimas, o que não foi identificado no requerimento analisado. Assim, o arquivamento foi determinado por ausência de justa causa para a instauração de procedimento investigatório.

Com a decisão, o caso é encerrado no âmbito da PGR, salvo o surgimento de novos elementos que possam justificar a reabertura da apuração.