Ministério Público pede ao TCU suspensão de atos para renovar concessão da Enel SP após apagão
A representação foi protocolada após um apagão que atingiu a capital paulista e a região metropolitana, provocado por vendavais e fortes temporais registrados nos últimos dias. Segundo balanço divulgado às 11h deste sábado (13), cerca de 452 mil imóveis ainda permaneciam sem fornecimento de energia elétrica na Grande São Paulo.
Os efeitos do apagão incluíram queda de árvores, cancelamentos de voos e desligamento de semáforos, o que agravou os transtornos no trânsito e nos serviços públicos da região.
No documento encaminhado ao TCU, o subprocurador do MPTCU Lucas Furtado afirma que a ausência de medidas preventivas e de investimentos suficientes por parte da Enel resulta em “falhas graves” na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.
De acordo com o subprocurador, a situação viola princípios constitucionais e legais que regem os serviços públicos, como os da qualidade, da eficiência e da continuidade. Para ele, cabe ao Tribunal de Contas atuar de forma preventiva para impedir a manutenção de concessões que não atendam aos padrões exigidos pela legislação.
“É essencial que o Tribunal de Contas da União, no exercício de sua função preventiva e fiscalizadora, adote medidas para evitar a perpetuação de concessões que não atendam aos padrões exigidos pela legislação”, afirma trecho da representação.
Além da suspensão de atos relacionados à renovação do contrato, o MPTCU também sugere a possibilidade de divisão da concessão da Enel SP. Na avaliação de Furtado, a medida poderia contribuir para a melhoria da eficiência e da qualidade do serviço prestado aos consumidores.
Em nota, a Enel São Paulo afirmou que “tem cumprido integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel”.
A distribuidora informou ainda que realizou investimentos considerados recordes para a expansão e modernização da rede elétrica e que reforçou de forma estrutural seu plano operacional, com o objetivo de reduzir os impactos aos clientes diante do aumento de eventos climáticos extremos na área de concessão.
