Estudo aponta que super-ricos pagam só 4,6% de IR; governo aposta em taxação de altos rendimentos para bancar nova isenção

Um estudo divulgado nesta segunda-feira pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda revelou que os 0,01% mais ricos do país pagam uma alíquota efetiva média de apenas 4,6% de Imposto de Renda. O levantamento, baseado nos dados declarados em 2023, reforça a concentração de renda no topo da pirâmide e o uso de rendimentos isentos para reduzir a carga tributária.

Entre os mecanismos que permitem essa redução estão lucros e dividendos — atualmente isentos —, rendimentos de sócios de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional e transferências patrimoniais, como doações e heranças. De acordo com a SPE, para esse grupo mais rico, a renda tributável correspondeu a apenas 2,3% da renda total.

Segundo o estudo, as declarações do IR de 2023 evidenciam o aumento da participação de rendas isentas e de tributação exclusiva entre os contribuintes de maior renda, reforçando o debate sobre justiça fiscal.

Mudanças no Imposto de Renda

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz o imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A medida deve entrar em vigor em janeiro de 2026 e beneficiará cerca de 15 milhões de brasileiros.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo aplicará uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil — medida que deve atingir 141 mil contribuintes. A taxação incidirá sobre lucros e dividendos, hoje isentos. Trabalhadores assalariados seguem sujeitos à tabela progressiva, com retenção máxima de 27,5%.

Lula defende taxar mais ricos

Em pronunciamento no domingo, Lula afirmou que a elite econômica brasileira acumula privilégios e classificou como “vergonhoso” o fato de os mais ricos pagarem proporcionalmente menos IR do que a classe média e os trabalhadores.

O presidente declarou que a nova lei busca corrigir o que chamou de “injustiça tributária” e afirmou que a taxação dos mais ricos é fundamental para ampliar a progressividade do sistema.

Segundo Lula, o objetivo é reduzir desigualdades e tornar o sistema de tributação mais equilibrado, direcionando alívio fiscal à base da população enquanto os contribuintes de maior renda passam a contribuir de forma proporcional.