Certidão retificada traz alívio a famílias de vítimas da ditadura Documento oficial corrigido reconhece mortes provocadas pelo regime militar e garante avanços em reparação e memória histórica

A retificação de certidões de óbito de vítimas da ditadura militar voltou a trazer alívio para familiares que, por décadas, conviveram com versões oficiais que ocultavam as circunstâncias reais das mortes. A alteração dos documentos, realizada pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e por varas da Justiça, reconhece oficialmente que as mortes ocorreram em razão da repressão do Estado brasileiro.

O procedimento corrige registros que, historicamente, apontavam causas genéricas como acidente, suicídio ou morte natural. Para familiares, a nova versão representa um marco simbólico e jurídico: confirma a responsabilidade do regime militar e encerra uma espera que, em alguns casos, se estendeu por mais de 40 anos.

Segundo especialistas e entidades de direitos humanos, a retificação das certidões não apenas reafirma o direito à verdade histórica, como também fortalece processos de reparação. Em muitos casos, a inclusão da motivação política da morte facilita o acesso a indenizações, abertura de novos procedimentos e a atualização de registros civis fundamentais para preservação da memória.

Familiares destacam que o impacto emocional é profundo. Para muitos, o documento é a primeira vez que o Estado reconhece oficialmente o que testemunhas, investigações independentes e relatos históricos já apontavam: que as vítimas foram perseguidas, torturadas ou executadas por agentes da repressão.

A CEMDP afirma que ainda há casos pendentes e que a atualização das certidões integra uma política de Estado voltada ao reconhecimento das violações cometidas no período de 1964 a 1985. A expectativa é que novas retificações sejam concluídas nos próximos meses, especialmente após a reativação de mecanismos de memória e verdade na administração pública.