Câmara deve receber nesta terça relatório da PEC da Segurança Pública; Senado se prepara para sabatina de Jorge Messias
A expectativa de Motta é que o texto seja votado na comissão especial já na quinta-feira (4), abrindo caminho para a análise em plenário ainda este ano. A chamada PEC da Segurança Pública, no entanto, enfrenta resistências dentro do próprio Parlamento e de governadores, especialmente em relação ao trecho que atribui à União a formulação do plano nacional de segurança a ser seguido por estados e pelo Distrito Federal.
Especialistas da área consideram que a proposta representa apenas um primeiro passo, defendendo mudanças mais amplas no modelo brasileiro. Mesmo assim, avaliam que a iniciativa do Executivo pode inaugurar uma reorganização do setor.
De acordo com a redação em discussão, caberá à União elaborar a política nacional de segurança pública, cujas diretrizes serão obrigatórias para todos os entes federados, após consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que reúne representantes de União, estados, municípios e do Distrito Federal.
Outros temas na pauta do Congresso
No Senado, a atenção se volta para a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. A mensagem do Executivo deve ser lida nesta quarta-feira (3), com vista coletiva concedida aos parlamentares. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça está marcada para o dia 10, mesma data em que a votação em plenário poderá ocorrer. O relator será o senador Weverton (PDT-MA).
Outra matéria que pode avançar nesta semana é o PL 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção. A proposta endurece penas para integrantes de organizações criminosas e autoriza a apreensão de bens de investigados. O texto-base foi aprovado pela Câmara em 18 de novembro, por 370 votos a 110, após mudanças feitas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou cinco versões antes da votação final.
