Câmara adia para 2026 votação da PEC da Segurança Pública após impasse
Os líderes da Câmara dos Deputados decidiram nesta segunda-feira (15) adiar para 2026 a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão foi tomada após impasses em torno do texto e representa uma derrota para o governo, que pretendia aprovar a proposta ainda neste ano.
“PEC da Segurança e o PL antifacção ficam para o próximo ano”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), após reunião com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A PEC ganhou novo fôlego político após a megaoperação das forças de segurança no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, mas ainda assim não houve consenso suficiente para avançar com a votação.
Relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), a proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda análise em uma comissão especial antes de seguir para o plenário. Havia expectativa de votação no colegiado nesta terça-feira (16), mas a falta de acordo entre os partidos levou ao adiamento.
Segundo o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o adiamento foi resultado de um acordo entre as lideranças. “Foi acordo. Tanto o PL antifacção quanto a PEC da Segurança ficam para o próximo ano”, disse.
O Palácio do Planalto considera a PEC da Segurança Pública uma das principais iniciativas para o combate ao crime organizado. O governo também avalia que a proposta poderia fortalecer uma eventual candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição em 2026, diante da crescente relevância do tema da segurança pública nas pesquisas de opinião.
Ao longo da tramitação, governadores e secretários estaduais de segurança manifestaram resistência ao texto, alegando que a proposta poderia reduzir a autonomia dos estados e engessar a atuação das forças de segurança locais.
Entre os principais pontos da PEC estão o fortalecimento do papel da União na definição de diretrizes da política nacional de segurança pública, a ampliação das competências da Polícia Federal para investigar milícias e crimes ambientais e a reestruturação da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a se chamar Polícia Viária Federal, com atribuições também sobre ferrovias e hidrovias.
Durante a análise na CCJ, Mendonça Filho retirou do relatório a prerrogativa exclusiva da União para legislar sobre o tema, ponto que havia gerado forte embate entre governo e oposição. Mesmo com a mudança, a falta de consenso político levou ao adiamento da proposta para o próximo ano legislativo.
