TJ do Rio aceita denúncia e torna ré deputada Lucinha por ligação com milícia da zona oeste
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou, nesta segunda-feira (15), a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual e tornou rés a deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros (PSD), conhecida como deputada Lucinha, e sua ex-assessora parlamentar Ariane Afonso Lima.
As duas são acusadas de envolvimento com a milícia conhecida como “Bonde do Zinho” ou “Família Braga”, que atua em bairros da zona oeste do Rio de Janeiro, como Campo Grande, Paciência, Cosmos, Inhoaíba, Guaratiba e Santa Cruz.
De acordo com a denúncia, as acusadas teriam interferido politicamente em favor da organização criminosa. Em julho de 2021, Lucinha e Ariane teriam repassado informações privilegiadas sobre a agenda de visitas do prefeito Eduardo Paes à zona oeste, o que permitiu que integrantes da milícia deixassem as ruas das áreas dominadas pelo grupo antes da chegada do chefe do Executivo municipal.
O Ministério Público aponta ainda que houve tentativa de interferência junto ao prefeito e a outras autoridades municipais para manter a chamada “Brecha da P5” no transporte público alternativo. O mecanismo permitiria a exploração irregular de vans fora do itinerário autorizado, considerada a principal fonte de arrecadação direta da milícia.
Segundo a acusação, as denunciadas também receberam informações privilegiadas do grupo criminoso sobre investigações em andamento, com o objetivo de interferir no curso das apurações e influenciar a linha investigativa adotada pelos órgãos de segurança. Em novembro de 2021, a deputada teria prestado auxílio a membros do “Bonde do Zinho” presos em flagrante, buscando a liberação dos milicianos.
Entre junho de 2021 e março de 2022, Lucinha e sua então assessora mantiveram encontros frequentes com lideranças da milícia, incluindo o próprio Zinho, em média duas vezes por mês. De acordo com o MP, nesses encontros eram definidas as formas de atuação política em favor do grupo, inclusive no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A denúncia também aponta que a deputada nomeou, entre 2021 e 2023, integrantes e parentes de membros da organização criminosa para cargos em seu gabinete.
Afastamento e reintegração
No fim de 2023, uma operação da Polícia Federal revelou ligações da deputada Lucinha com a milícia da zona oeste comandada pela família Braga. À época, uma decisão judicial determinou o afastamento da parlamentar do cargo. Posteriormente, ela foi reintegrada à função por decisão dos próprios deputados estaduais da Alerj.
Com o recebimento da denúncia, Lucinha e Ariane passam a responder formalmente à ação penal pelo crime previsto no artigo 288-A do Código Penal, conforme a Lei 12.850/2013, que trata da constituição de milícia privada. A pena prevista varia de cinco a dez anos de prisão, além de multa e perda da função pública.
