Tarcísio exonera Guilherme Derrite da Secretaria de Segurança; ex-ministro assume relatoria de projeto que equipara facções a terroristas

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, exonerou nesta quarta-feira (5) Guilherme Derrite do cargo de secretário de Segurança Pública do estado. A saída já estava prevista desde o fim de outubro, quando Derrite anunciou que deixaria o governo para reassumir o mandato de deputado federal e assumir a relatoria do projeto de lei que busca classificar facções criminosas e milícias como organizações terroristas.

O Projeto de Lei 1.283/2025, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), propõe alterações na Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) para incluir organizações criminosas e milícias dentro da tipificação de terrorismo. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde Derrite será o relator.

A decisão ocorre em meio à repercussão da operação policial no Rio de Janeiro, realizada no fim de outubro, que deixou 121 mortos — um dos episódios mais letais da história recente do país. À época, Derrite defendeu endurecimento da legislação contra o crime organizado e afirmou que o combate às facções “precisa ser tratado com a seriedade que o terrorismo representa para o Estado brasileiro”.

Governo federal se opõe ao projeto

O governo federal manifestou-se contra o texto. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (6) que o Palácio do Planalto é “terminantemente contra” a proposta.

“O terrorismo tem objetivo político e ideológico e, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Nós não concordamos com isso”, disse Gleisi.

O Executivo avalia que a medida pode gerar interpretações amplas e insegurança jurídica, além de abrir brechas para interferência internacional em assuntos internos. Ainda assim, o tema deve mobilizar a base governista e a oposição nas próximas semanas, já que a tramitação em regime de urgência tem sido discutida por aliados de Derrite.

Com a exoneração formalizada, Tarcísio ainda não anunciou quem assumirá interinamente a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.