STF: Moraes vota por condenar cinco ex-comandantes da PM do DF a 16 anos por omissão no 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O voto foi lançado no julgamento virtual da Primeira Turma, responsável por analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foram alvo do voto os ex-comandantes Fábio Augusto Vieira e Klepter Rosa Gonçalves, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Na avaliação de Moraes, todos tiveram participação omissiva decisiva para a escalada de violência nos prédios dos Três Poderes.

Segundo o ministro, as condutas configuram crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Moraes afirmou que a destruição foi potencializada pela falta de ação das autoridades responsáveis pela segurança.

“O arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos foram facilitados pela omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional”, escreveu o ministro no voto.

Além das penas de prisão, Moraes determinou que os acusados sejam condenados ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos provocados às sedes dos Três Poderes. O valor é parte do montante geral previsto nas ações que tratam da trama golpista e deverá ser dividido entre todos os condenados. O ministro também votou pela perda dos cargos públicos ao final do processo.

A votação eletrônica segue até 5 de dezembro, aguardando os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Moraes ainda votou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, sob o argumento de que não há elementos suficientes que comprovem que os dois tinham poder de comando sobre as tropas a ponto de influenciar o desfecho da operação.

As defesas dos réus contestam a competência do STF para julgá-los, alegam ausência de foro privilegiado e denunciam cerceamento de defesa por suposto acesso incompleto aos autos.