STF avança para manter prisão preventiva de Bolsonaro

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram, nesta segunda-feira (24), para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, detido desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O julgamento ocorre em sessão virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciada às 8h. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia têm até as 20h para apresentar seus votos.

Bolsonaro foi preso após tentar violar a tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda. Em audiência de custódia, admitiu o ato e atribuiu a conduta a um quadro de “paranoia” supostamente causado por medicamentos. Na decisão que ordenou a prisão preventiva, Moraes destacou também a vigília convocada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, alegando que a movimentação facilitaria uma tentativa de fuga.

No voto desta segunda, Moraes apenas reiterou a liminar já proferida. Dino, por sua vez, defendeu por escrito que a convocação da vigília representou “insuportável ameaça à ordem pública”, citando ainda a fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de escapada de aliados do ex-presidente. Segundo ele, esses episódios compõem “um deplorável ecossistema criminoso”.

A defesa de Bolsonaro, instada a se manifestar, argumentou que o ex-presidente sofre “confusão mental” provocada pela interação de medicamentos de ação no sistema nervoso central. Na véspera da prisão, os advogados haviam solicitado ao STF que o ex-presidente cumprisse pena em regime domiciliar humanitário, pedido negado pela Corte.

Condenação por tentativa de golpe

Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado após perder as eleições de 2022. A decisão teve placar de 4 a 1. Os ministros também rejeitaram recursos apresentados pelo ex-presidente e por outros seis condenados pertencentes ao chamado Núcleo 1 da trama golpista — grupo que inclui Ramagem, sentenciado a mais de 16 anos.

O prazo para apresentação de novos embargos de declaração termina nesta segunda. Embora esse recurso sirva para sanar dúvidas ou lacunas, não deve alterar o mérito da condenação. A defesa poderia tentar ainda embargos infringentes, mas a jurisprudência do Supremo determina que eles só são admitidos quando há mais de um voto divergente, o que não ocorreu no julgamento de Bolsonaro.

Em casos semelhantes, Moraes autorizou a execução imediata da pena após a rejeição dos primeiros embargos, afirmando que recursos adicionais teriam caráter “meramente protelatório”.