Senado mira mudanças no PL Antifacção após alerta técnico sobre brechas jurídicas

Lideranças do governo no Senado iniciaram, nesta quarta-feira (19), a análise das alterações consideradas essenciais no projeto que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, aprovado pela Câmara um dia antes. O texto, apelidado pelo Planalto de PL Antifacção, será reavaliado pelos senadores e, caso seja modificado, retornará aos deputados antes de seguir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um parecer técnico elaborado por assessores governistas aponta brechas jurídicas e mudanças consideradas prejudiciais à atuação de órgãos federais de segurança. O documento identifica dois pontos centrais de divergência: a definição de organização criminosa e a destinação dos bens apreendidos em operações e processos judiciais.

Segundo a análise, o conceito aprovado pelos deputados — que introduz a figura da “organização criminosa ultraviolenta” — gera confusão e pode comprometer a aplicação da lei. O governo defendia um critério mais objetivo, baseado na caracterização de facções criminosas, argumento que deve ser retomado na tramitação no Senado.

Outro ponto sensível é o destino dos recursos recuperados de grupos criminosos. Enquanto o Executivo queria preservar o modelo atual, que prioriza fundos nacionais de segurança, o texto aprovado estabelece que os valores sejam repartidos conforme a atuação das forças de segurança envolvidas nas operações. Técnicos avaliam que a alteração pode reduzir o orçamento da Polícia Federal — impacto também apontado pelo Ministério da Justiça.

Além desses itens, governistas veem recuos em três áreas consideradas estratégicas pelo Planalto: infiltração de colaboradores, acesso ágil a dados durante investigações e coordenação da Polícia Federal em cooperações internacionais. Na versão original, o governo previa a possibilidade de infiltração de delatores e mecanismos reforçados de proteção à identidade de policiais, retirados na versão final relatada pelo deputado Guilherme Derrite.

Para os assessores do Senado, as regras sobre infiltração aprovadas pela Câmara não dialogam com a complexidade das facções atuais e podem dificultar operações. O parecer também aponta que o texto cria entraves para o compartilhamento rápido de informações entre policiais e Ministério Público, além de reduzir a capacidade de coordenação da PF em ações internacionais.

A relatoria na Comissão de Constituição e Justiça ficará com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e líderes avaliam que a discussão deve ser mais técnica no Senado, abrindo espaço para ajustes defendidos pelo governo.