Lula critica projeto aprovado pela Câmara e diz que texto “favorece quem quer escapar da lei”
A proposta — originalmente apresentada pelo governo como PL Antifacção — recebeu cinco alterações sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança de São Paulo, indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A escolha irritou o governo, que via conflito político na condução do relatório por um aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Aprovado por 370 votos a 110, o projeto amplia poderes de investigação, cria novos crimes e endurece penas contra organizações criminosas, mas deixou de incluir expressões defendidas pelo Executivo, como “facções criminosas”. O texto segue agora ao Senado, que poderá modificá-lo antes da sanção presidencial.
Lula afirmou esperar “diálogo e responsabilidade” dos senadores para corrigir trechos considerados problemáticos. Segundo ele, é essencial fortalecer a Polícia Federal, integrar forças de segurança e aprimorar o setor de inteligência para desmontar estruturas de comando e financiamento do crime organizado.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também criticou o substitutivo aprovado. Para ele, a proposta enfraquece operações de combate ao crime ao impor riscos ao financiamento da PF e abrir brechas jurídicas que beneficiariam “o andar de cima do crime organizado”.
Reação do Congresso
Duas horas após a publicação de Lula, Hugo Motta reagiu e acusou o governo de desinformar. Em nota, afirmou que “segurança não pode ser refém de falsas narrativas” e que o Planalto “optou pelo caminho errado” ao não se somar ao esforço da Câmara.
O relator Guilherme Derrite incluiu no texto o conceito de “organização criminosa ultraviolenta”, que atrai as punições mais rígidas. Para o governo, porém, a retirada explícita do termo “facções criminosas” compromete a precisão jurídica da proposta.
O que muda com o projeto
Entre os pilares da matéria estão o aumento de penas — que podem chegar a 40 anos — e o endurecimento das regras para progressão de regime de integrantes de organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas.
Na frente patrimonial, o texto estabelece:
• bloqueio imediato de contas, bens e criptoativos;
• transferência antecipada de bens já na fase de investigação;
• possibilidade de intervenção judicial em empresas usadas por facções.
A versão final atende parcialmente às demandas do governo ao destinar à Polícia Federal parte dos bens apreendidos em operações conduzidas pela corporação. Antes, o substitutivo previa que todos os recursos iriam para estados e Distrito Federal.
Investigações e infiltração policial
O projeto amplia instrumentos investigativos, incluindo:
• monitoramento audiovisual de parlatórios em hipóteses excepcionais e com ordem judicial;
• expansão de buscas, quebras de sigilo e operações encobertas;
• realização de audiências e atos processuais por videoconferência.
O relator retirou dispositivos sugeridos pelo Executivo que previam colaboração premiada com infiltrados e criavam mecanismos específicos de proteção a policiais que atuam sob disfarce.
Tentativas anteriores de Derrite de alterar atribuições da Polícia Federal foram abandonadas no texto final, após reação do governo.
Presídios federais para chefes do crime
A proposta determina que líderes de organizações criminosas cumpram pena em presídios federais de segurança máxima, medida defendida pelo relator e não contestada pelo Executivo.
O Senado iniciará a análise do projeto nos próximos dias. Se modificar o texto, a matéria retornará à Câmara antes de seguir para sanção ou veto do presidente Lula.
