Rascunho final da COP30 defende fim dos combustíveis fósseis e pacto global por justiça climática

O rascunho da carta final da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) reúne um conjunto de recomendações para acelerar a ação climática global e manter “viva” a meta de limitar o aquecimento do planeta a 1,5°C. O texto indica que esse objetivo ainda é possível, mas depende de decisões firmes, prazos definidos e mecanismos de implementação, especialmente sobre o fim dos combustíveis fósseis.

O documento aponta que governos, sociedade civil, povos originários e especialistas concordam que romper ciclos de desigualdade e degradação ambiental exige combinar ciência, justiça climática, financiamento adequado e participação de populações mais afetadas pela crise.

Segundo o rascunho, a COP30 deve entregar um acordo que coloque o mundo no caminho de emissões líquidas zero até meados do século, em alinhamento com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Para isso, defende trajetórias claras de redução da produção e do uso de combustíveis fósseis, incluindo metas para eliminação progressiva do carvão e forte redução de petróleo e gás. O texto sugere mecanismos de cooperação internacional para garantir uma transição justa em regiões dependentes desses setores.

O documento reforça que limitar o aquecimento a 1,5°C depende de um pacto global baseado em equidade. Isso inclui aumento das metas climáticas por parte dos países historicamente responsáveis pelas emissões e oferta de recursos financeiros amplos e acessíveis.

A ampliação do financiamento climático aparece como prioridade. O rascunho defende mecanismos de apoio para adaptação, mitigação, perdas e danos e iniciativas locais lideradas por povos indígenas e comunidades tradicionais. O texto afirma que, “sem financiamento previsível e suficiente, não há como tornar viável a transição que o planeta exige”.

Outro ponto destacado é o fortalecimento do Fundo de Perdas e Danos, criado recentemente. O objetivo é facilitar o acesso de comunidades atingidas por eventos extremos, como enchentes, secas e desastres agravados pela mudança do clima. O documento critica os atuais regimes de financiamento, considerados lentos e burocráticos frente à urgência dos impactos.

A adaptação climática deve ganhar o mesmo peso da mitigação. O rascunho sugere a criação de um quadro global robusto, com métricas para medir progresso e instrumentos que orientem investimentos em infraestrutura resiliente, segurança hídrica, saúde, sistemas alimentares, proteção costeira e redução de riscos de desastres. As políticas de adaptação devem priorizar regiões vulneráveis e incorporar conhecimentos tradicionais.

O texto dedica atenção especial a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Ressalta que sua participação é essencial para manter florestas preservadas, proteger a biodiversidade e fortalecer a resiliência climática. Defende ampliar seu espaço nos processos formais da ONU e afirma que a consulta livre, prévia e informada é um princípio inegociável da justiça climática.

A transição energética justa também ganha destaque. O documento recomenda ampliar investimentos em energias renováveis, redes de transmissão e sistemas descentralizados, especialmente em regiões como a Amazônia. Propõe ainda apoio aos trabalhadores e territórios dependentes da cadeia fóssil, para que a transição reduza desigualdades.

O rascunho também integra a agenda de comércio internacional na transição climática. Recomenda que políticas comerciais sejam compatíveis com clima e biodiversidade, evitando incentivos ao desmatamento ou à exploração predatória. Sugere ainda mecanismos para ampliar o acesso de países em desenvolvimento a mercados sustentáveis, tecnologias limpas e cadeias de valor.

O texto inclui orientações sobre agricultura sustentável, restauração ecológica, sistemas alimentares e soluções baseadas na natureza. Para seus redatores, a COP30 precisa provar que o multilateralismo ainda é capaz de responder à emergência climática, diante da pressão global por resultados concretos. O documento afirma que “não é mais possível adiar ações estruturantes” e pede compromissos que se traduzam em políticas públicas reais.

Segundo o rascunho, Belém deve marcar uma virada no regime climático global. A cidade, símbolo da floresta amazônica e lar de povos que preservam a biodiversidade, é vista como palco ideal para reafirmar que a crise climática só pode ser combatida com justiça, equidade e participação popular. A COP30 é tratada como oportunidade histórica para “reconstruir a relação do mundo com a natureza” e garantir um futuro seguro para as próximas gerações.