Eduardo Bolsonaro é incluído na Dívida Ativa da União por faltas injustificadas na Câmara
Segundo o órgão, Eduardo foi notificado ainda em agosto, mas não quitou a dívida. A decisão foi assinada pela procuradora Luísa Gomes Rodrigues de Andrade e pode levar o deputado a sofrer protesto extrajudicial, além de enfrentar restrições em órgãos de proteção ao crédito.
No despacho obtido pelo g1, a procuradora destacou que o parlamentar foi devidamente comunicado sobre a cobrança e que o caso atende aos critérios legais para inscrição na Dívida Ativa. Além do valor principal, a Câmara pleiteia o acréscimo de 30% de mora.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início deste ano e tenta exercer o mandato à distância, acumulando faltas desde agosto. Pelas normas internas da Câmara, ausências não justificadas podem ser descontadas diretamente do salário dos deputados.
O débito diz respeito a quatro faltas registradas em março, quando Eduardo já estava no exterior e ainda não havia solicitado afastamento temporário. A Câmara tentou descontar o valor diretamente da folha de pagamento, mas não encontrou saldo suficiente, passando então a cobrá-lo de maneira individualizada.
O gabinete do deputado recebeu o boleto de cobrança em agosto, com vencimento em outubro. Desde então, a Câmara segue trâmites administrativos para recuperar os valores. No mês passado, Eduardo também foi incluído no cadastro de devedores do setor público federal.
Em resposta ao g1, o deputado classificou a cobrança como uma vergonha e alegou perseguição política. Segundo ele, as faltas ocorreram porque estaria exilado e sem garantias para exercer o mandato.
A emissão da dívida pela Câmara ocorreu após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que cobrou medidas diante do uso de recursos públicos para custear a estadia do parlamentar nos Estados Unidos.
No último sábado (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu transformar Eduardo Bolsonaro em réu sob a acusação de tentar interferir, a partir dos EUA, em processos que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
