Presidente da Câmara proíbe deputados de votarem do exterior após fuga de Ramagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta quarta-feira (27) que parlamentares estão proibidos de votar pelo sistema eletrônico da Casa quando estiverem fora do Brasil. A única exceção será para deputados em missão oficial previamente autorizada pela Mesa Diretora.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara e acolhe integralmente o parecer da Secretaria-Geral da Mesa. O documento afirma que não há previsão regimental que permita a votação ou o registro de presença por meio do aplicativo Infoleg quando o parlamentar estiver no exterior, mesmo que apresente atestado médico.

“Não há possibilidade regimental de o Deputado Federal registrar presença ou votar por meio do aplicativo Infoleg enquanto estiver fora do território nacional, visto que não se encontra em missão oficial autorizada”, diz o parecer assinado pelo secretário-geral da Mesa, Lucas Ribeiro Almeida Júnior.

A medida ocorre após a fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos. Condenado na ação penal da trama golpista e proibido de deixar o país, o parlamentar foi filmado em Miami pelo site PlatôBR, o que levou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a decretar sua prisão.

Apesar de estar no exterior, Ramagem conseguiu votar no Projeto de Lei Antifacção por meio do Infoleg. A Câmara agora avalia se o voto será ou não anulado.