Lula sanciona isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e amplia taxação sobre altas rendas
Em discurso no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a nova política fiscal representa um passo importante no combate à desigualdade e reforçou que o crescimento econômico depende do consumo popular.
“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém. A economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, declarou o presidente. “Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, mais carro.”
O texto aprovado por unanimidade no Congresso prevê que 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o imposto e outras 5 milhões terão redução no valor devido. Além disso, estabelece descontos para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
A isenção atual alcança apenas quem recebe até dois salários mínimos
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a nova regra tem potencial redistributivo, podendo estimular o consumo, reduzir o endividamento das famílias e favorecer a recuperação econômica.
Na prática, os efeitos da mudança serão sentidos na declaração do Imposto de Renda de 2027, referente ao ano-base 2026.
Inflação da tabela segue sem atualização
A lei não corrige a tabela completa do IRPF, defasada em 154,67% entre 1996 e 2024, de acordo com o Dieese. O governo afirma que uma atualização integral custaria mais de R$ 100 bilhões ao ano. Com isso, quem ganha acima de R$ 7.350 continuará sujeito à alíquota máxima de 27,5%.
A tabela segue estruturada em cinco faixas: isenção, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Taxação maior sobre os mais ricos
Para compensar a renúncia fiscal, a lei cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano — cerca de 140 mil pessoas. Segundo Haddad, esse grupo é o que menos paga imposto proporcionalmente hoje, com alíquota efetiva média de 2,5% sobre seus rendimentos totais.
A lei também passa a tributar lucros e dividendos enviados ao exterior com alíquota de 10% e cria mecanismos para evitar duplicidade de cobrança entre empresas e pessoas físicas.
Haddad defende ajuste focado no topo
Ao comentar a sanção, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a lei é “neutra do ponto de vista fiscal”, porque quem ganha mais arcará com a compensação.
“Todas as vezes que se fez ajuste nas contas públicas, se fez no lombo dos mais pobres. Desta vez fizemos diferente. O andar de cima foi convidado a fazer o ajuste, não o andar de baixo”, declarou.
