PGR pede condenação de dois deputados e um suplente do PL por corrupção e organização criminosa
O pedido foi apresentado nas alegações finais do processo em que são investigados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Segundo a PGR, os três teriam solicitado propina de R$ 1,6 milhão para viabilizar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar (MA), entre janeiro e agosto de 2020.
A denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF, mas a data do julgamento ainda não foi definida.
Esquema envolvia cobrança de propina para liberar verbas públicas
De acordo com a acusação, os parlamentares utilizavam suas posições para intermediar a liberação de recursos federais em troca de pagamento de vantagens indevidas. As investigações apontaram indícios de solicitação direta de propina, com envolvimento de assessores e intermediários.
A PGR sustenta que o esquema configuraria não apenas corrupção, mas também participação em organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos por meio de manipulação de emendas parlamentares — instrumento destinado originalmente a financiar obras e serviços em municípios brasileiros.
Defesa nega irregularidades e aponta fragilidade nas provas
Durante o processo, os acusados negaram as acusações e afirmaram que as denúncias carecem de provas concretas.
O deputado Josimar Maranhãozinho alegou ao Supremo que as acusações apresentadas pela PGR são “frágeis e desfundamentadas”.
Os advogados do suplente Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia, afirmando que a investigação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas” pelo parlamentar.
Já a defesa de Pastor Gil argumentou que o caso deveria ter sido inicialmente encaminhado ao STF, e não à Justiça Federal do Maranhão, apontando suposta ilegalidade na origem das provas. Segundo os advogados, a acusação se apoia em “hipóteses e conjecturas”.
Julgamento ainda sem data definida
A Primeira Turma do Supremo, composta por cinco ministros, será responsável por julgar o caso. Se condenados, os parlamentares podem perder os direitos políticos e ficar inelegíveis.
O STF ainda não marcou a sessão de julgamento, mas o processo deve ser incluído na pauta após manifestação do relator e análise das alegações finais apresentadas pela PGR e pelas defesas.
PGR pede que o STF condene os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa, do PL, por corrupção e organização criminosa. Eles são acusados de cobrar propina de R$ 1,6 milhão para liberar emendas de R$ 6,6 milhões.
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