INSS e Caixa Seguridade suspendem venda de seguro atrelado ao crédito consignado
Conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, o produto é normalmente atrelado ao empréstimo e cobre o saldo devedor em caso de morte, invalidez ou outras situações previstas em contrato.
Segundo o INSS, a medida tem como objetivo reforçar a proteção dos beneficiários e garantir que o crédito consignado seja concedido de forma regular e transparente, sem imposições comerciais indevidas.
O que muda com o acordo
Pelo termo de compromisso firmado entre o INSS e a Caixa Seguridade, a instituição se comprometeu a:
suspender temporariamente a oferta do seguro prestamista;
impedir que o crédito consignado seja condicionado à contratação do seguro;
manter a liberação do empréstimo sem exigência de produtos adicionais;
aguardar a conclusão de processo administrativo antes de restituir seguros cobrados indevidamente;
respeitar o limite de contratação de até 1,6 vez a renda mensal do benefício;
devolver valores emprestados acima desse limite; e
informar ao INSS, a cada 60 dias, o andamento das restituições.
A suspensão tem validade inicial de 30 dias, podendo ser prorrogada até a finalização das investigações sobre as possíveis irregularidades.
Caixa colabora com apuração
Em nota, a Caixa Seguridade afirmou considerar que suas práticas estão de acordo com as normas vigentes, mas decidiu aderir à suspensão para revisar seus procedimentos e colaborar com o processo de apuração conduzido pelo INSS.
Já o órgão previdenciário ressaltou que o acordo “visa assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários e o cumprimento integral da legislação na concessão do crédito consignado”.
Outras instituições também foram afetadas
A medida ocorre após uma série de operações e revisões sobre o mercado de crédito consignado.
Em junho, o INSS suspendeu novas autorizações de crédito a segurados após uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou descontos indevidos realizados por associações e entidades ligadas a aposentados e pensionistas.
Em agosto, o órgão cancelou acordos de cooperação técnica com oito instituições financeiras. Já em outubro, outras quatro tiveram as autorizações suspensas de forma cautelar.
Mais recentemente, em 30 de outubro, o INSS firmou um compromisso com o Banco BMG, que se comprometeu a restituir mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários — valores que serão abatidos diretamente nas faturas dos clientes.
INSS e Caixa Seguridade suspendem temporariamente a venda de seguro prestamista vinculado ao crédito consignado para aposentados e pensionistas. Medida visa proteger beneficiários após denúncias de cobranças indevidas.
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