Marina critica derrubada de vetos e diz que Congresso promove “demolição do licenciamento ambiental”

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou nesta sexta-feira (28) a decisão do Congresso Nacional de derrubar a maior parte dos vetos do governo federal ao projeto que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental. Segundo ela, o novo texto representa uma “demolição da legislação”, em um momento em que o país mais precisa de proteção diante do agravamento das mudanças climáticas.

A fala ocorre um dia após deputados e senadores restabelecerem 56 dos 63 pontos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelas novas regras, obras e atividades classificadas como de pequeno porte ou baixo potencial poluidor poderão ser licenciadas por meio de processos simplificados, enquanto outros empreendimentos deixam de precisar de avaliação ambiental.

Crítica à flexibilização

Para Marina, o discurso de modernização usado por parlamentares para justificar a mudança esconde retrocessos que colocam em risco populações vulneráveis e áreas sensíveis. Ela ressaltou que o licenciamento ambiental federal, em vigor há quase quatro décadas, foi responsável por evitar “centenas de milhares de tragédias” ao exigir estudos técnicos e medidas de mitigação.

“As tragédias evitadas não podem ser contabilizadas. Mas, com essa demolição, elas serão potencializadas. E agora num contexto ainda mais difícil, com desequilíbrio climático, tornados e eventos extremos. No momento em que a sociedade mais precisa de proteção, temos a demolição da legislação”, afirmou.

Judicialização em análise

Diante do cenário, Marina disse que o governo estuda judicializar trechos da proposta, a fim de garantir que os órgãos ambientais não fiquem “de mãos atadas”.

Segundo ela, a população não pode ser deixada desamparada.

“Para que a população não fique desamparada, estamos considerando fortemente a judicialização. Todos os cidadãos têm direito a um ambiente saudável”, declarou.

Crise entre governo e Congresso

A decisão do Congresso aprofundou a crise institucional entre o Palácio do Planalto e o Legislativo, intensificada nos últimos dias pela derrota governista na análise de outros vetos. A derrubada ocorre após pressões de parlamentares da bancada do agronegócio, que defendem a simplificação de processos como forma de destravar obras e reduzir custos.

Mesmo com a derrota, o governo conseguiu adiar a votação de pontos considerados mais sensíveis, como a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que permitiria liberar atividades de impacto significativo em uma única etapa. Esse trecho deve voltar à pauta na próxima semana.