Lula reúne ministros ex-governadores para reforçar articulação da PEC da Segurança e PL Antifacção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu, nesta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto, seus ministros que já foram governadores para discutir os projetos sobre segurança pública em tramitação na Câmara dos Deputados. O principal objetivo do encontro foi reforçar a articulação política em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção, ambos de autoria do governo federal.

Segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, Lula pediu que os ministros utilizem sua influência política e experiência nos estados para ajudar na aprovação das matérias. “Os ministros, claro, foram governadores, têm relação com os deputados das suas bancadas, conversam. Então, acho que isso também nos ajuda muito na articulação lá dentro do Congresso”, afirmou Gleisi após a reunião.

De acordo com a ministra, o encontro também teve o objetivo de ouvir as experiências dos ex-governadores em relação à segurança pública e ao processo legislativo. “Foi uma reunião muito interessante e produtiva porque os nossos ministros ex-governadores reiteraram a importância da aprovação desses marcos legais”, acrescentou.

A PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo em abril, prevê a integração das forças federais, estaduais e municipais para o combate coordenado ao crime organizado. “Isso dá condições de integrar o trabalho das forças de segurança desde o planejamento à ação”, destacou Gleisi Hoffmann.

Já o Projeto de Lei Antifacção, encaminhado ao Congresso no final de outubro, ainda enfrenta divergências no texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Segundo Gleisi, o governo tem preocupações com pontos como a apreensão de bens apenas após o trânsito em julgado e a definição do tipo penal de facção criminosa. “O conceito de facção é mais complexo, envolve domínio territorial e econômico, diferente de organização criminosa”, explicou.

Em meio a essas divergências, o presidente da Câmara, Hugo Motta, adiou para a próxima terça-feira (18) a votação do PL, que será a pauta única do plenário.

Gleisi afirmou que o governo está preparado para defender o texto e que a proposta passou por ampla discussão técnica. “O governo se dedicou por seis meses para elaborar esse projeto. Foi discutido com especialistas, universidades e autoridades estaduais da área de segurança. É um projeto robusto e bastante estudado, e nós temos condições de fazer esse debate”, afirmou.

Participaram da reunião os ministros Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente), Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional). Também estiveram presentes os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Fernando Haddad (Fazenda) e a própria Gleisi Hoffmann.