Defesa de Daniel Vorcaro pede habeas corpus após prisão na Operação Compliance Zero
Os advogados do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e preso pela Polícia Federal, protocolaram nesta quarta-feira (19) um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. A relatora sorteada para analisar o caso é a desembargadora Solange Salgado da Silva.
Vorcaro e outros seis executivos ligados ao banco foram presos durante a Operação Compliance Zero, que investiga fraudes em papéis negociados com o Banco de Brasília (BRB) e a suposta venda de títulos de crédito falsos pelo Master. Segundo a PF, o banco ofertava CDBs com promessa de rendimentos até 40% acima da taxa básica do mercado — percentuais considerados irreais. As autoridades estimam que o esquema possa ter movimentado R$ 12 bilhões.
A detenção do banqueiro ocorreu no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, horas após o consórcio liderado pela Fictor Holding Financeira anunciar a compra do Banco Master. A operação foi automaticamente interrompida depois de o Banco Central decretar, na terça-feira (18), a liquidação extrajudicial da instituição e determinar a indisponibilidade dos bens de controladores e ex-administradores.
No pedido de soltura, a defesa argumenta que não há risco de fuga, afirmando que Vorcaro estava a caminho de Dubai para participar de uma reunião com investidores interessados na instituição. Os advogados anexaram comprovantes da agenda de compromissos e da rota de voo do empresário. Também destacaram que as buscas e apreensões já foram concluídas e que Vorcaro, por decisão judicial, está proibido de gerir instituições financeiras, o que reduziria eventuais riscos investigativos.
A defesa ressaltou ainda que o banqueiro mantém residência fixa, esposa e filho no Brasil, e que isso afastaria a hipótese de evasão.
Em outra decisão desta quarta-feira, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Criminal de Brasília, determinou que todos os presos da operação permaneçam detidos na carceragem da Superintendência da Polícia Federal na Lapa, zona oeste de São Paulo. O magistrado proibiu a transferência dos investigados para o sistema prisional estadual, prática comum após operações federais.
Antes da proposta apresentada pela Fictor Holding, o Banco de Brasília (BRB) também tentou adquirir o Banco Master. O negócio, anunciado em março, foi barrado em setembro pela diretoria colegiada do Banco Central, que apontou ausência de documentos essenciais e falta de comprovação de viabilidade econômico-financeira. A transação já havia recebido o aval do Cade e autorização da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.
A tentativa frustrada previa a compra de 49 por cento das ações ordinárias, 100 por cento das preferenciais e 58 por cento do capital total do Master.
