Câmara derruba vetos de Lula e retoma regras que flexibilizam licenciamento ambiental

A Câmara dos Deputados derrubou, nesta quinta-feira (27), parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que cria novas regras para o licenciamento ambiental. A decisão retoma dispositivos que flexibilizam o processo e é vista por ambientalistas como um retrocesso na proteção ao meio ambiente. O Senado ainda avalia os vetos.

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O placar foi de 295 votos pela derrubada e 167 pela manutenção dos vetos, contrariando o Palácio do Planalto, organizações da sociedade civil e especialistas. A derrota ocorre depois de semanas de articulação intensa entre lideranças do Congresso, principalmente da bancada do agronegócio.

Entre os trechos restabelecidos está a autorização para que atividades de baixo e pequeno porte — ou de baixo potencial poluidor — obtenham licenças por meio de adesão e compromisso (LAC), um processo mais simples que o licenciamento tradicional. O governo argumenta que obras de risco relevante, como barragens de rejeito, podem ser beneficiadas pela medida.

Os deputados também decidiram dispensar o licenciamento ambiental para obras de saneamento básico até o atingimento das metas de universalização de água e esgoto.

Outro ponto polêmico, o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) — que permitiria liberar obras estratégicas em etapa única, independentemente do impacto ambiental — não foi votado nesta quinta. O tema deve ser retomado na próxima semana, durante a análise de uma medida provisória.

A proposta, articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AL), é defendida pela bancada do agro e criticada pelo Planalto por eliminar etapas essenciais do processo, como estudos ambientais e análises técnicas mais profundas.

O governo Lula havia vetado 63 pontos do texto. A derrubada parcial ocorre após tentativas do Planalto de evitar o desgaste político próximo à COP30, realizada em Belém. Mesmo assim, a pressão da bancada ruralista e o afastamento entre Alcolumbre e representantes do governo pesaram contra o Executivo.

No Congresso, Alcolumbre defendeu a derrubada dos vetos afirmando que as novas regras são “necessárias para o desenvolvimento do país” e que a disputa não deve ser politizada.

Além da flexibilização no processo de licenciamento, o Congresso restabeleceu:

• dispensa de licenciamento para manutenção e melhoramento de rodovias;

• dispensa para atividades rurais realizadas em áreas em processo de homologação no Cadastro Ambiental Rural (CAR);

• restrições à consulta a povos indígenas e quilombolas, permitindo manifestações apenas de terras indígenas homologadas e territórios quilombolas titulados;

• redução de processos para proteção de áreas de Mata Atlântica primária e secundária.

O Planalto lamentou o resultado e alertou que a retomada dos trechos pode gerar “efeitos imediatos e de difícil reversão” para o meio ambiente.