Governo deve limitar antecipação do saque-aniversário do FGTS; proposta será votada nesta terça (7)
Criado em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. O problema, segundo o governo, é que muitos beneficiários têm feito empréstimos de antecipação desses valores junto a instituições financeiras — em alguns casos, comprometendo até 12 anos de saques futuros.
De acordo com informações da TV Globo, a proposta em análise prevê que os bancos poderão oferecer adiantamento de no máximo duas parcelas anuais, limitando o uso do mecanismo. A ideia é preservar o equilíbrio financeiro do fundo e evitar que os trabalhadores comprometam o saldo do FGTS com operações de crédito que reduzem o valor disponível para situações emergenciais, como demissões sem justa causa.
Atualmente, os trabalhadores podem firmar múltiplos contratos de antecipação com diferentes bancos, o que aumenta o risco de endividamento. A nova regra também deverá impedir a multiplicação dessas operações.
Dos 42 milhões de trabalhadores ativos, cerca de 21,5 milhões já aderiram ao saque-aniversário, segundo dados oficiais.
Plano do governo para o saque-aniversário
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tenta desde o início do governo Lula reduzir o alcance do saque-aniversário, que ele considera prejudicial ao objetivo original do FGTS — garantir proteção ao trabalhador em caso de demissão.
Marinho já declarou, em diversas ocasiões, que o governo pretende acabar com o saque-aniversário, mas essa mudança depende de alteração da legislação, ou seja, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Enquanto o projeto de lei não é apresentado, o ministério busca ajustar as normas existentes por meio de decisões do Conselho Curador, como a limitação da antecipação. A expectativa é de que a proposta seja o primeiro item da pauta de votação nesta terça-feira.
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