Câmara aprova licença-menstrual e amplia políticas de prevenção ao câncer de mama
A medida valerá para funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas. Para ter direito ao afastamento, será necessário apresentar um laudo médico que comprove “condições clínicas decorrentes de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual que impeçam, temporariamente, o exercício da atividade profissional”.
Segundo o texto, o governo federal ainda editará norma regulamentando os critérios para apresentação da comprovação médica.
A relatora da proposta, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), destacou que o projeto “não cria um privilégio”, mas reconhece as dificuldades enfrentadas por mulheres que sofrem com cólicas intensas, enxaquecas ou fadiga durante o período menstrual.
“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida revela-se não apenas um instrumento de equidade, mas também de racionalidade econômica e de prevenção em saúde ocupacional”, afirmou a parlamentar.
Ampliação da mamografia no SUS
Na mesma sessão, os deputados aprovaram projetos voltados à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama. Um deles determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) adote medidas para ampliar a oferta de exames de mamografia, com a obrigatoriedade de disponibilizar pelo menos um mamógrafo em municípios com 180 mil habitantes ou mais.
Outra proposta, também encaminhada ao Senado, prevê ações para reduzir o tempo de espera pelos exames preventivos e ampliar o acesso a exames genéticos para detecção precoce da doença.
As iniciativas reforçam a política de atenção à saúde da mulher e devem integrar a agenda de prioridades do governo federal voltada à equidade de gênero e à saúde pública.
