Senado debate PEC da Blindagem: relator aponta risco de retorno à impunidade

O Senado Federal iniciou a análise da chamada PEC da Blindagem, que propõe restabelecer a imunidade processual para deputados e senadores em moldes semelhantes ao que existia antes da Emenda Constitucional nº 35, de 2001. A medida, que reacendeu a polêmica sobre os limites das prerrogativas parlamentares, enfrenta forte resistência de parte dos legisladores.

O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), criticou duramente a proposta e classificou-a como um retrocesso institucional. Segundo ele, aprovar a PEC significaria abrir caminho para a impunidade de autoridades políticas.

“Retornar à imunidade processual existente anteriormente à Emenda Constitucional nº 35, de 2001, representa, assim, permitir a impunidade de deputados, senadores, presidentes de partidos e, por simetria, deputados estaduais e distritais, o que, certamente, se choca com o interesse público”, afirmou.

Vieira destacou ainda que não se deve confundir prerrogativas parlamentares – destinadas à proteção do exercício do mandato – com proteção a quem comete crimes comuns.

Parecer contrário

Em seu relatório, o senador reforçou que a sociedade tem manifestado repúdio a medidas que ampliem privilégios políticos.

“A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo”, disse.

Com base nesses argumentos, Vieira concluiu pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da PEC da Blindagem.

A proposta segue para análise em comissões e pode chegar ao plenário nas próximas semanas, onde enfrentará forte resistência de movimentos sociais e parte da base governista.

O que mudou com a Emenda Constitucional nº 35/2001?

• Antes da emenda, deputados e senadores só poderiam ser processados com autorização das Casas Legislativas.

• A EC 35/2001 retirou essa exigência, permitindo que parlamentares respondam a processos sem blindagem política.

• O objetivo foi reduzir a impunidade e alinhar o Legislativo ao princípio da igualdade perante a lei.