O Que é Inventário Imobiliário?
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O inventário imobiliário é um processo legal necessário após o falecimento de uma pessoa que possuía bens imóveis. Ele é utilizado para identificar, avaliar e transferir esses bens aos herdeiros. Se você ou sua família está passando por essa situação, é fundamental entender como funciona e em quais circunstâncias deve ser iniciado.
Quando o Inventário Imobiliário é Necessário?
O inventário é obrigatório sempre que o falecido deixa bens imóveis, como terrenos, casas ou apartamentos. Além disso, ele deve ser realizado para garantir que a herança seja partilhada de forma justa entre os herdeiros. Existem dois tipos principais de inventário:
Inventário Judicial: Utilizado quando há disputa entre os herdeiros ou quando algum dos herdeiros é menor de idade.
Inventário Extrajudicial: Feito em cartório, é mais simples e rápido, e pode ser usado quando todos os herdeiros estão de acordo e não há menores de idade ou incapazes envolvidos.
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Como Requerer um Inventário Imobiliário?
O inventário deve ser requerido em até 60 dias após o falecimento. Para dar entrada no processo, é necessário:
Documentos pessoais dos herdeiros e do falecido;
Certidão de óbito;
Certidão de propriedade dos imóveis;
Certidões negativas de débitos;
Indicação de um advogado, pois a presença de um profissional é obrigatória, tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial.
O Que Fazer Se Um Herdeiro Impedir o Inventário?
Em algumas situações, pode haver resistência por parte de um ou mais herdeiros em iniciar o inventário, geralmente por conflitos familiares ou interesses particulares. Porém, nenhum herdeiro tem o direito de impedir a realização do inventário. Caso isso aconteça, os demais herdeiros podem entrar com um pedido judicial para obrigar o herdeiro resistente a colaborar. O juiz pode, inclusive, nomear um administrador judicial para conduzir o processo.
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JOÃO MACIEL
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