Líderes da oposição acionam STF contra "PEC da Blindagem"

Líderes do PT, PSB e Psol, juntamente com outros 34 parlamentares, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (18) para tentar suspender a tramitação da chamada PEC da Blindagem. A proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados após uma manobra do Centrão, estabelece que parlamentares só podem ser processados criminalmente com autorização prévia de sua respectiva Casa (Câmara ou Senado).

Além do grupo, o deputado Kim Kataguiri também já havia entrado com uma ação no Supremo para barrar o avanço da PEC. Os parlamentares alegam que a forma como o texto foi aprovado violou a Constituição, especialmente por retomar um trecho que já havia sido rejeitado anteriormente.

Manobra regimental e críticas

A polêmica em torno da aprovação da PEC da Blindagem se deve a uma manobra liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que utilizou uma emenda aglutinativa para resgatar a proposta. O procedimento foi comparado por parlamentares a um precedente de Eduardo Cunha, que em 2015, usou a mesma manobra para aprovar uma emenda para reduzir a maioridade penal.

Apesar das críticas, Cunha defendeu a ação de Motta, afirmando que a medida é "legal" e que no passado, o Supremo negou liminares que tentaram barrar sua manobra. Motta, por sua vez, ironizou os pedidos dos deputados, afirmando que "é um direito" acionar o Supremo, o que, segundo ele, é feito "quase que diariamente". A PEC, que estende o foro privilegiado a presidentes de partidos e prevê que medidas cautelares contra congressistas só podem ser decretadas pelo STF, agora segue para o Senado.