Câmara aprova texto-base da "PEC da Blindagem

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o texto-base da chamada PEC da Blindagem, uma Proposta de Emenda à Constituição que aumenta a proteção judicial para deputados e senadores. A medida altera regras para medidas cautelares, abertura de processos e foro privilegiado, sendo defendida principalmente por parlamentares do Centrão.

No entanto, a PEC ainda precisa passar pela votação de dois destaques (sugestões de alteração) na Câmara antes de seguir para o Senado. Os destaques buscam derrubar o trecho que prevê votação secreta para decidir sobre prisões de parlamentares e retirar a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos.

Obstáculos no Senado

Apesar da aprovação na Câmara, o futuro da PEC da Blindagem é incerto. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, declarou que a proposta "não passará" na Casa. Ele argumentou que o texto é muito impopular, especialmente em um ano eleitoral, e que os senadores terão dificuldade em aprová-lo.

O projeto só se tornará lei se for aprovado da mesma forma nas duas Casas. Se o Senado fizer modificações, o texto terá que voltar para a Câmara, em um ciclo que pode impedir a promulgação da PEC. Uma alternativa seria a promulgação "fatiada", com apenas as partes do texto aprovadas por ambas as Casas.