Alckmin sobre projeto de anistia: Cabe ao Judiciário a última palavra

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, declarou nesta quinta-feira (18) que a decisão final sobre o projeto de anistia para os envolvidos na trama golpista caberá ao Poder Judiciário. A fala de Alckmin, que destacou a separação e a harmonia entre os poderes, acontece um dia após a Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência para a tramitação do texto.

A proposta, que é uma prioridade para a oposição e é chamada de "PL da Blindagem", permite que o projeto seja votado diretamente no plenário da Casa, sem passar pela análise das comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, justificou a decisão, afirmando que a intenção é buscar a "pacificação" do país.

Conteúdo do projeto e próximos passos

O texto inicial, de autoria do deputado Marcelo Crivella, prevê anistia para todos que participaram ou apoiaram manifestações com motivação política entre outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. No entanto, o presidente da Câmara disse que ainda haverá discussões para formatar o texto final.

Parlamentares de oposição têm sinalizado que a versão final pode prever a diminuição de penas para os envolvidos, o que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A votação do regime de urgência foi aproGolvada com 311 votos a favor e 163 contra.