Veto para que Estado do Rio Participe do Novo Regime de Recuperação Fiscal é a Bomba do Governo Bolsonaro para Cláudio Castro
“O Rio tem que pagar sua dívida, sim. Mas vemos técnicos (do Tesouro Nacional) que não sabem a realidade de um hospital cheio, de investimentos que geram empregos. O Rio é o segundo Estado que mais contribui para a Nação. Como falar em recuperação fiscal sem segurança pública e hospitais de qualidade, sem nossas universidades?”, questionou.
Para Cláudio Castro, o plano não pode ser rejeitado por ter sido mencionada, na proposta estadual, a recomposição salarial de servidores fluminenses.
“Só porque fizemos uma recomposição salarial, “justamente agora vão quebrar o Rio de novo”, indagou.
Cá para nós, o governo Bolsonaro está retribuindo de maneira bem canalha o estado que lhe foi chave para sua eleição. A quebradeira vai ser geral, podem apostar!
O atual mandatário do 2º estado brasileiro em contribuição para a união continuou esclarecendo que a própria lei que criou o RRF estabelece a recomposição salarial nos percentuais do IPCA, como realizado.
“Estamos fazendo nossa parte sim, mas sem dizimar o servidor público e afins. Leiam a lei complementar 178 e vejam que ela permite concorrer em recomposição em até 14%, nós demos 13%”, afirmou.
O governo estadual já foi comunicado da decisão, em carta assinada pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento substituto, Julio Alexandre Menezes da Silva.
“Regime de recuperação fiscal não é regime de pagamento de dívida”. “O que precisamos fazer com controle de contas sério é desenvolver o Estado”, reagiu o governador.
“Defenderemos o Rio intransigentemente, iremos a todas instâncias que tivermos que ir. A decisão de investimento maior no primeiro ou últimos anos é uma decisão do estado. É um trabalho que visa à salvação desse estado, que respeita o servidor. Não temos direito de desrespeitar a lei, nem o Ministério da Economia, nem desrespeitar o funcionalismo “, disse.
A decisão de rejeitar o retorno do Rio é baseada em pareceres do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pedem a rejeição desse planejamento montado pelo governo estadual.
Tentativa de reversão de Castro
Tentando reverter a decisão, o governador do Rio deve se reunir com o ministro Paulo Guedes na quarta feira às 17h. Na reunião serão debatidos os pareces recebidos pelo Tesouro e da PGFN.
Na coletiva com Castro, o secretário de Fazenda do Rio, Nelson Rocha, rebateu informações sobre os pareceres: “O plano apresentado é um plano inovador que permite o RJ reconstruir a sua situação fiscal. É um plano inovador, que parte de pressupostos, de responsabilidade se pauta pela responsabilidade fiscal. Para nós é uma surpresa esse parecer. Cumprimos tudo o que foi estabelecido nas conversas, mas ainda assim virou uma negativa”.
Presidente da Alerj acusa Guedes de Má Vontade
Não foi só o governador que reagiu com dureza ao veto que prejudica diretamente o estado do Rio, o presidente da Alerj, André Ceciliano disparou: “Impressiona a má vontade dos técnicos, em especial do ministro, com as questões de interesse do Rio”, afirmou irritado com à decisão do Ministério da Economia.
– Estamos com a consciência tranquila. O Parlamento fez o dever de casa. Em 2016, votamos o aumento do ICMs para bebidas e cigarro. Em 2017, votamos a autorização para a concessão de nossa Petrobras, a Cedae; aumentamos também as contribuições previdenciárias de 11% para 14%; votamos a lei do teto de gastos. Votamos coisas difíceis, com a Parlamento cercado, bombas de gás etc. Enfrentamos de frente todas essas questões para ajudar o Rio – destacou Ceciliano.
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