TSE anula votos de Garotinho e muda eleição no Rio; Deltan ainda aguarda decisão
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| Foto / Divulgação: Fachada do TSE. |
TSE anula votos de Garotinho e pode definir governador do Rio no 1º turno
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou nesta quinta-feira (8) uma decisão que altera diretamente o resultado da eleição para o governo do Rio de Janeiro.
Por 5 votos a 2, a Corte decidiu anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno das eleições de 2026. Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deverá fazer uma nova totalização dos votos.
O resultado abre caminho para que Douglas Ruas (PL) seja declarado governador eleito já no primeiro turno.
Ruas havia terminado a votação de 4 de outubro com 4.271.199 votos, ou 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo, com 3.706.984 votos, equivalentes a 42,76%. Garotinho terminou em terceiro, com 274.411 votos, ou 3,17%.
Com a retirada dos votos de Garotinho da base de votos válidos, Ruas passa a superar a marca de 50%, eliminando a necessidade de segundo turno.
A confirmação oficial do resultado ainda depende da retotalização pelo TRE-RJ.
Por que os votos de Garotinho foram anulados?
A decisão está relacionada à situação jurídica da candidatura de Anthony Garotinho.
O TRE-RJ havia indeferido o registro do ex-governador por entender que ele estava inelegível em razão de uma condenação por improbidade administrativa e da consequente suspensão dos direitos políticos.
Mesmo com o registro negado, o nome de Garotinho apareceu nas urnas porque a decisão ocorreu quando o sistema eleitoral já estava fechado para alterações.
Ele disputou, portanto, na condição de sub judice, enquanto o processo ainda era analisado pela Justiça Eleitoral.
Antes da eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques havia determinado que os votos destinados a Garotinho fossem considerados anulados sub judice.
No dia da votação, porém, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que os votos fossem contabilizados até que o plenário analisasse definitivamente a questão.
Foi essa discussão que chegou ao julgamento desta quinta-feira.
Entenda por que Garotinho teve a candidatura indeferida pelo TRE-RJ
TSE rejeita desistência apresentada por Garotinho
Outro ponto analisado pelo TSE foi o pedido de desistência apresentado pela defesa de Garotinho.
Depois do primeiro turno, o ex-governador pediu para desistir do recurso que discutia sua candidatura.
A medida tinha uma consequência eleitoral importante.
Caso o recurso fosse encerrado de determinada forma, os votos de Garotinho poderiam deixar de integrar o cálculo dos votos válidos. Como Douglas Ruas havia alcançado 49,27%, a retirada dos votos do terceiro colocado poderia fazê-lo ultrapassar a maioria absoluta.
A possibilidade provocou reação da campanha de Eduardo Paes.
A coligação do candidato do PSD defendeu a manutenção do segundo turno e questionou os efeitos eleitorais da desistência apresentada depois da votação.
O TSE, porém, rejeitou a desistência.
Os ministros entenderam que não seria possível simplesmente encerrar o processo depois que a eleição já havia ocorrido e depois de o resultado das urnas estar conhecido.
Como a decisão muda a eleição do Rio
A matemática explica por que uma candidatura que recebeu apenas 3,17% dos votos pode alterar completamente o resultado da eleição.
No primeiro turno, o cenário era:
- Douglas Ruas: 49,27%
- Eduardo Paes: 42,76%
- Anthony Garotinho: 3,17%
Com os votos de Garotinho anulados, eles deixam de integrar a base utilizada para determinar a maioria absoluta.
Com a nova totalização, Douglas Ruas passa a aproximadamente 50,88% dos votos válidos.
Isso significa que ele ultrapassa a barreira de 50% exigida para uma vitória em primeiro turno.
Por isso, a decisão do TSE não representa apenas uma mudança na situação de Garotinho.
Ela pode eliminar o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro.
O que acontece com Eduardo Paes?
Eduardo Paes terminou o primeiro turno em segundo lugar e se preparava para disputar o segundo turno contra Douglas Ruas.
A decisão do TSE muda esse cenário.
Se a retotalização oficial confirmar os números projetados após a exclusão dos votos de Garotinho, Paes deixa de disputar o governo estadual no segundo turno.
Ruas, por sua vez, será declarado vencedor do primeiro turno.
A oficialização, entretanto, não cabe diretamente ao TSE. O tribunal determinou a comunicação ao TRE-RJ, que deverá realizar a nova totalização e adotar as providências eleitorais correspondentes.
Quem votou em Garotinho perde o voto?
A decisão também abre uma discussão importante sobre o funcionamento das eleições quando um candidato aparece na urna com o registro sob questionamento.
Os eleitores puderam votar em Garotinho no primeiro turno.
Seu nome e sua fotografia estavam disponíveis na urna eletrônica, mas a candidatura estava submetida a uma disputa judicial.
Com a decisão do TSE, os votos atribuídos a ele foram considerados definitivamente nulos.
O caso foi criticado por especialistas justamente porque o eleitor participou de uma eleição em que a situação jurídica da candidatura ainda não estava definitivamente resolvida. o debate sobre a necessidade de a Justiça Eleitoral conseguir concluir os julgamentos de registro antes da realização das eleições.
Por que Garotinho estava inelegível?
A origem do problema está em uma condenação por improbidade administrativa.
O caso envolve uma acusação de desvio de recursos da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro para organizações não governamentais durante o período em que Rosinha Garotinho, então esposa de Anthony Garotinho, governava o estado.
O TRE-RJ considerou que a condenação produzia efeitos sobre os direitos políticos do ex-governador e impedia sua candidatura em 2026.
Garotinho, por outro lado, sustentava que o prazo de suspensão dos direitos políticos já havia terminado.
A divergência envolvia principalmente o momento a partir do qual deveria ser contado o período de oito anos.
Enquanto a defesa sustentava que a punição havia começado anteriormente, a Justiça Eleitoral considerou outro marco temporal para a contagem da inelegibilidade.
Foi essa discussão que levou o caso ao TSE.
E Deltan Dallagnol? Caso ainda pode mudar eleição no Paraná
Enquanto o caso Garotinho já recebeu uma decisão do plenário, o processo de Deltan Dallagnol (Novo) segue como outro julgamento de grande impacto na sessão do TSE.
Dallagnol foi eleito senador pelo Paraná com 2.904.594 votos, correspondentes a 25,14% dos votos.
Apesar da vitória nas urnas, sua diplomação depende da definição sobre a validade de sua candidatura.
O processo chegou ao TSE depois que o TRE-PR, por quatro votos a três, havia deferido o registro do ex-procurador da República.
A decisão regional foi contestada e o caso passou a ser analisado pelo tribunal superior.
A discussão envolve a interpretação da Lei da Ficha Limpa e a situação de Dallagnol quando deixou o Ministério Público Federal, em 2021.
A origem da disputa sobre Dallagnol
Em 2023, o TSE havia indeferido o registro de Dallagnol para a eleição de deputado federal.
Na ocasião, a Corte entendeu que o então procurador havia deixado o Ministério Público quando existiam procedimentos disciplinares em andamento que poderiam resultar em responsabilização.
A interpretação adotada naquele julgamento passou a ser o principal elemento utilizado agora para questionar sua candidatura ao Senado.
A defesa de Dallagnol sustenta que o cenário de 2026 é diferente e que os procedimentos existentes à época não resultaram em novas sanções disciplinares capazes de impedir sua candidatura.
O TRE-PR concordou com essa interpretação e liberou o registro por maioria apertada.
O recurso apresentado ao TSE busca justamente reverter essa decisão.
O que pode acontecer com os votos de Dallagnol?
Se o TSE concluir que Dallagnol estava inelegível e não poderia ter disputado a eleição, os votos recebidos por ele poderão ser anulados.
Como ele foi eleito para uma das duas vagas do Paraná, uma decisão nesse sentido terá impacto direto sobre a composição da bancada do estado no Senado.
A consequência eleitoral dependerá da decisão do TSE e das regras aplicáveis à situação.
Por isso, não é correto tratar neste momento a vaga como definitivamente perdida ou confirmar antecipadamente uma nova eleição sem a conclusão do julgamento e a definição dos efeitos da decisão.
O próprio TSE descreveu o processo como um recurso contra a decisão do TRE-PR que deferiu o registro de Dallagnol e informou que o pedido apresentado ao tribunal superior busca o indeferimento da candidatura e a nulidade dos votos atribuídos à chapa.
Dois julgamentos, dois impactos diferentes
Os processos de Garotinho e Dallagnol chegaram ao mesmo plenário, mas produzem consequências diferentes.
No Rio de Janeiro, o TSE já decidiu pela anulação dos votos de Garotinho. A consequência prática será uma nova totalização pelo TRE-RJ e, pelos números divulgados, a tendência é que Douglas Ruas seja confirmado como governador eleito no primeiro turno.
No Paraná, a situação ainda depende do julgamento da candidatura de Dallagnol.
A diferença é importante para evitar uma confusão comum: o caso Garotinho já tem decisão colegiada; o caso Dallagnol ainda precisa de uma definição do plenário.
Os dois processos têm como relator o ministro Floriano de Azevedo Marques e estavam na pauta oficial do TSE desta quinta-feira.
O que muda na eleição de 2026
A decisão sobre Garotinho mostra como a Justiça Eleitoral pode alterar um resultado mesmo depois da votação.
No domingo (4), o eleitorado fluminense produziu um cenário de segundo turno.
Ruas ficou abaixo dos 50% e Paes terminou em segundo.
A anulação posterior dos votos de Garotinho, porém, modifica a base de cálculo dos votos válidos.
Com isso, um candidato que havia terminado abaixo da maioria absoluta passa a superar a marca necessária para vencer no primeiro turno.
É uma consequência jurídica com efeito político imediato.
Mas a decisão também evidencia uma questão mais ampla: o momento em que a Justiça Eleitoral decide sobre uma candidatura pode ser determinante para o resultado final de uma eleição.
A decisão do TSE encerra a eleição no Rio?
Ainda é necessário distinguir duas etapas.
A decisão do TSE sobre os votos de Garotinho foi tomada por 5 votos a 2.
Agora, o TRE-RJ deverá realizar a retotalização dos votos.
É essa nova totalização que permitirá oficializar o resultado eleitoral conforme os critérios definidos pelo TSE.
Assim, a forma mais precisa de apresentar o cenário neste momento é: Douglas Ruas está a caminho de ser declarado governador eleito no primeiro turno, e não simplesmente afirmar que ele já foi oficialmente proclamado vencedor.
A diferença é importante porque preserva a precisão jornalística entre a decisão judicial e a formalização administrativa do resultado.
Quem votou pela anulação dos votos de Garotinho
A maioria do TSE foi formada por:
- Floriano de Azevedo Marques, relator;Estela Aranha;
- André Mendonça;
- Dias Toffoli;
- Kassio Nunes Marques, presidente da Corte.
- Votaram contra a anulação dos votos:
- Ricardo Villas Bôas Cueva;
- Sebastião Alves dos Reis Júnior.
Os dois ministros divergentes defenderam a manutenção da validade dos votos e, consequentemente, a realização do segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes.
O que acontece agora
O próximo passo no Rio será a retotalização dos votos pelo TRE-RJ.
Se os números permanecerem conforme o cálculo apresentado após a decisão do TSE, Douglas Ruas ultrapassará 50% dos votos válidos e será oficialmente declarado governador eleito.
No Paraná, a situação é diferente.
O resultado da eleição para o Senado ainda depende da decisão do TSE sobre a candidatura de Deltan Dallagnol.
Dessa forma, os dois processos que chegaram à Corte nesta quinta-feira podem alterar o mapa político brasileiro imediatamente após a eleição.
No Rio, a decisão já abriu caminho para o fim do segundo turno.
No Paraná, o julgamento pode definir se os quase 2,9 milhões de votos dados a Dallagnol permanecerão válidos.
Análise ND1
O julgamento desta quinta-feira mostra que a eleição de 2026 não terminou completamente com a apuração das urnas.
No Rio de Janeiro, o eleitor votou em três candidatos com votação expressiva, mas a situação jurídica de um deles acabou sendo determinante para a definição do resultado.
A decisão do TSE não apenas retirou os votos de Garotinho da contagem: ela modificou matematicamente a eleição e abriu caminho para que Douglas Ruas ultrapassasse os 50% dos votos válidos.
Já o caso Dallagnol representa outra dimensão da disputa: a diferença entre ser o candidato mais votado e estar juridicamente apto a assumir o cargo.
É justamente essa distinção que precisa ser preservada na cobertura.
No Rio, já existe uma decisão colegiada sobre os votos de Garotinho, embora a formalização do resultado ainda dependa da retotalização do TRE-RJ.
No Paraná, a situação de Dallagnol permanece dependente do julgamento do TSE.
A eleição terminou nas urnas, mas seus efeitos jurídicos ainda estão sendo definidos nos tribunais.
Fonte principal: TSE, com atualização do julgamento e conferência cruzada com UOL e Folha.
