PF: Deputado Cezinha de Madureira Negociava Acesso a Ministros do STF
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Foto: Fachada STF |
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta segunda-feira (14) o sigilo da decisão que autorizou a Polícia Federal a realizar buscas em endereços do deputado federal Cezinha de Madureira (PL-RJ). O documento revela suspeitas de que o parlamentar fluminense prometia acesso e influência sobre ministros da Corte em troca de dinheiro.
O que diz a decisão de Dino
Na decisão, o ministro destacou a suspeita de que o deputado "aparenta utilizar a ascendência de sua função parlamentar para incutir em terceiros a percepção de influência sobre magistrados de Tribunais Superiores". Cezinha de Madureira é investigado por tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo relatório parcial citado por Dino, a PF encontrou mensagens no celular de terceiros em que a advogada Valéria Rodrigues Linhares, esposa do deputado, negociava a suposta influência do parlamentar sobre ministros de tribunais superiores — incluindo do próprio Supremo.
Como o esquema teria funcionado
As mensagens foram localizadas no celular apreendido de Mariângela Fialek, servidora da Câmara dos Deputados investigada pela PF como responsável pela liberação de emendas parlamentares do chamado orçamento secreto — recursos que não permitiam identificar nem o parlamentar indicante nem o destinatário final do dinheiro.
Nas conversas extraídas do celular de Mariângela, ela negocia com Valéria contratos de honorários advocatícios em troca de o deputado entrar em contato e fazer pedidos a ministros de tribunais superiores sobre causas específicas. Os diálogos mencionam nominalmente os ministros do STF Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes.
A PF, no entanto, foi clara ao afirmar que não há nenhum elemento que indique solicitação, aceitação ou recebimento de vantagem indevida por integrante do Poder Judiciário. No relatório, os investigadores explicam que os magistrados citados nos diálogos aparecem apenas como destinatários cogitados da influência anunciada pelos investigados — nunca como suspeitos.
Segundo as mensagens, teriam sido negociadas vantagens indevidas de até R$ 2 milhões em troca da comprovação de que o deputado teria efetivamente tratado dos assuntos com os ministros relatores de casos específicos no Supremo.
A apreensão de R$ 510 mil em Congonhas
Na mesma decisão, Dino avocou a relatoria de um processo que trata da apreensão, no Aeroporto de Congonhas (SP), de R$ 510 mil em espécie em posse de Valéria Rodrigues Linhares, ocorrida em 25 de agosto. Na ocasião, a defesa da advogada alegou tratar-se de pagamentos por serviços de advocacia.
Ao pedir novas diligências de busca e apreensão contra o casal, a PF argumentou que as medidas seriam necessárias diante de indícios de que as vantagens indevidas eram pagas por transporte físico de numerário — método que dificulta a coleta de provas pelo sistema bancário e exige a busca de registros informais dos pagamentos.
O que Dino negou
Nem todos os pedidos da PF foram atendidos. Dino negou a solicitação de busca no gabinete de Cezinha de Madureira na Câmara dos Deputados, por entender que não havia indícios de que o local fosse usado para cometimento de crimes ou ocultação de provas. Segundo o ministro, "a fundamentação é insuficiente" para justificar essa medida específica.
A reportagem original da Agência Brasil informou que buscava contato com o deputado e sua defesa até a publicação da matéria.
O caso expõe mais uma frente de investigação dentro da crise que envolve o STF e o Congresso, desta vez com um deputado do Rio de Janeiro no centro das suspeitas de tráfico de influência ligado ao orçamento secreto. Embora a PF não tenha encontrado indícios contra os ministros citados, o episódio reforça o clima de escrutínio sobre a relação entre parlamentares e a cúpula do Judiciário no momento em que o Supremo já enfrenta outra crise interna envolvendo o caso Banco Master.
