Motoristas ganham renovação automática da CNH após sanção de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna definitiva a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida, que já vinha sendo aplicada por meio de uma medida provisória desde o fim de 2025, foi aprovada pelo Congresso Nacional e passa a integrar oficialmente o Código de Trânsito Brasileiro.
A nova legislação beneficia motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH. Para esse grupo, o processo de renovação será mais simples, reduzindo etapas burocráticas e facilitando a atualização do documento.
Apesar da renovação automática, a lei mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental exigidos pela legislação de trânsito. Dessa forma, os condutores continuarão precisando passar pelas avaliações médicas para comprovar que estão aptos a dirigir.
Segundo dados divulgados pelo governo federal, aproximadamente 2 milhões de motoristas já utilizaram o sistema de renovação automática durante o período em que a medida esteve em vigor de forma provisória. A expectativa é que a mudança reduza custos para os cidadãos e aumente a eficiência dos serviços prestados pelos órgãos de trânsito.
A legislação também prevê outras novidades. Entre elas está a possibilidade de emissão da CNH exclusivamente em formato digital, ficando a versão impressa disponível apenas para quem desejar. Além disso, será criada uma tabela nacional para padronizar os valores dos exames médicos e psicológicos realizados durante o processo de habilitação e renovação.
Nem todos os motoristas poderão utilizar o benefício. Condutores com 70 anos ou mais continuarão seguindo as regras tradicionais de renovação. Já os motoristas com idade entre 50 e 69 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez. Pessoas com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da habilitação também permanecerão sujeitas a exigências específicas.
A sanção da nova lei faz parte do programa federal voltado à modernização dos serviços de trânsito e busca simplificar processos para milhões de brasileiros. O governo argumenta que a medida reduz burocracias sem comprometer a segurança nas estradas, mantendo os controles médicos considerados essenciais para a condução de veículos.
Descrição: Lula sanciona lei que torna permanente a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, mantendo a exigência de exames médicos.
