Ibaneis Rocha tenta capitalizar o BRB com imóveis públicos e proposta gera debate na Câmara

O Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que autoriza o uso de imóveis públicos como garantia para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A proposta foi encaminhada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em meio às exigências regulatórias do Banco Central e à necessidade de recomposição patrimonial da instituição financeira.

O texto prevê a possibilidade de utilizar 12 imóveis pertencentes ao GDF como instrumento de capitalização. Entre os bens listados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, além de terrenos localizados em áreas estratégicas como SIA, Lago Sul, Asa Norte e Guará.

De acordo com a proposta, os imóveis poderão ser usados como garantia para operações financeiras, inclusive para eventual captação de recursos junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O projeto também permite a integralização de capital por meio de bens móveis ou imóveis, a alienação de patrimônio com destinação dos recursos ao BRB e outras medidas juridicamente admitidas no Sistema Financeiro Nacional.

A iniciativa integra um plano apresentado ao Banco Central para reforçar o patrimônio líquido do BRB. A instituição precisa atender a indicadores prudenciais para evitar restrições operacionais. O objetivo é recompor ao menos R$ 2,6 bilhões, garantindo estabilidade financeira e manutenção das operações de crédito.

Nos bastidores da Câmara Legislativa, o projeto já movimenta debates. Parlamentares da base governista defendem que a medida é necessária para proteger o banco público e evitar impactos no sistema financeiro local. Já oposicionistas cobram transparência sobre os riscos envolvidos e sobre a eventual transferência definitiva de patrimônio público.

O governador Ibaneis Rocha sustenta que a proposta não implica venda automática dos imóveis, mas cria instrumentos legais para dar suporte financeiro ao BRB, caso necessário. A tramitação deve ocorrer nas próximas semanas, com análise nas comissões temáticas antes de ir ao plenário.

A decisão pode ter impacto direto no mercado financeiro do Distrito Federal, já que o BRB desempenha papel relevante na oferta de crédito regional e na gestão de recursos públicos.