Partido do MBL pede que MP investigue cassino do resort ligado a Toffoli, informa site Metrópoles

Militantes do Movimento Brasil Livre (MBL) acionaram o Ministério Público do Paraná para que seja investigado o funcionamento de um cassino informal no Resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro, no Norte Pioneiro do estado. 

Conforme já noticiado por ND1, o empreendimento, construído pela família do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, disponibiliza aos hóspedes um espaço com jogos de cartas e máquinas caça-níquel — equipamentos que, no Paraná, foram regulamentados sob a denominação de “videoloterias”.

A notícia-crime foi protocolada por dirigentes do MBL no Paraná vinculados ao grupo Missão: Pedro D’eyrot, Luiz França e Willian Pedroso da Rocha. No documento, eles solicitam a apuração de possíveis práticas de contravenção penal e também de eventual descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com a representação, a oferta de jogos de azar em estabelecimentos privados, mesmo quando restrita a hóspedes, pode ser considerada ilegal caso não exista autorização expressa prevista em lei. Para o grupo, as “videoloterias” só podem operar no Paraná quando vinculadas a convênios formais com o poder público estadual, condição que, segundo os signatários, não estaria claramente comprovada no caso do resort.

O pedido encaminhado ao MP paranaense requer que sejam verificadas a existência de licença válida para a exploração das máquinas e a adequação da operação às exigências da legislação local.

Outro ponto destacado pelo MBL diz respeito à possível circulação de crianças e adolescentes nas áreas comuns do resort, inclusive nas proximidades do espaço destinado aos jogos. Na avaliação do grupo, a simples presença de equipamentos de apostas em um ambiente frequentado por menores pode configurar violação ao ECA, ainda que não haja acesso direto aos jogos.

“O Paraná não pode se transformar na Las Vegas dos amigos do Rei. Dias de sorte para alguns e de azar para todos nós. Isso não vai colar”, afirmou Pedro D’eyrot em declaração à coluna.

Em reportagens anteriores publicadas pela coluna de Andreza Matais, no portal Metrópoles, a administração do Resort Tayayá afirmou que todas as suas atividades estão em conformidade com a legislação vigente.