Lula sanciona lei que proíbe descontos indevidos em benefícios do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe descontos não autorizados nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. A norma também estabelece a chamada busca ativa de aposentados e pensionistas que tenham sido lesados por cobranças indevidas.

Com a nova legislação, ficam vedados abatimentos automáticos referentes a serviços, associações, seguros ou qualquer outro tipo de cobrança sem autorização expressa do beneficiário. A medida busca ampliar a proteção de idosos e pensionistas, que frequentemente relatam prejuízos causados por descontos desconhecidos em seus pagamentos mensais.

A lei determina ainda que o INSS e demais órgãos competentes adotem mecanismos para identificar beneficiários afetados por irregularidades, promovendo a restituição dos valores cobrados indevidamente. A busca ativa prevê comunicação direta com os aposentados, sem a necessidade de solicitação prévia por parte dos segurados.

Segundo o governo, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas ao combate a fraudes no sistema previdenciário e ao fortalecimento da transparência na gestão dos benefícios. A regulamentação da lei deverá definir os procedimentos operacionais e os prazos para a devolução dos valores aos beneficiários prejudicados.

A expectativa do Executivo é que a nova regra reduza práticas abusivas e aumente a segurança financeira de milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.